Amazon informa data para iniciar cobrança da ‘taxa das blusinhas’; confira

As compras abaixo de US$ 50 realizadas na Amazon terão o fim da isenção tributária a partir da próxima quarta-feira (31). A partir da data, será cobrada uma alíquota de 20%, além de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributação estadual cuja cobrança já era realizada anteriormente.

No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluindo o jabuti — quando uma proposta é incluída dentro de um PL que não tem relação com a temática original — que aumenta a taxação de compras internacionais, defendido por varejistas nacionais.

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A data oficial da nova taxação, conhecida como “taxa das blusinhas”, começa no dia 1º de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a cobrança por conta da defasagem entre a realização da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode demorar entre 3 a 15 dias.

A emissão da DIR, utilizada para determinar quando o produto entrou no Brasil, não é realizada imediatamente após o fim da transação, dependendo de cada empresa.

Além de Amazon, outras empresas se antecipam

Outras empresas também se anteciparam, como Shopee e AliExpress, que encerram a isenção a partir de amanhã (27). No caso da Shein, a empresa aplica a alíquota de 20% a partir da meia-noite do dia 1, mas alerta que compras feitas até dois ou três dias antes podem ser tributadas.

Anteriormente, os produtos de até US$ 50 de empresas que faziam parte do Remessa Conforme, como Shein, Shopee, AliExpress e a novata Temu, não possuíam cobrança adicional. Agora compras de até US$ 50 terão os 20% de imposto e 17% de ICMS e valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 apresentarão cobrança de imposto de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem isentas. Compras realizadas com vendedores brasileiros hospedados nas plataformas de e-commerce não serão taxadas.

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