Alvo de grandes elétricas, comercialização de energia “varejista” tem ajuda com MP

O segmento “varejista” de comercialização de energia do Brasil, no qual buscam crescer gigantes do setor como AES Tietê (TIET3), Cemig (CMIG3), CPFL (CPFE3), EDP, Engie (EGIE3) e Neoenergia (NEOE3), deverá ganhar algum impulso a partir de medida provisória publicada pelo governo na quarta-feira, disseram especialistas à Reuters.

A MP 998, que foca a contenção de tarifas de distribuidoras, também traz mecanismos que buscam reduzir incertezas nas operações das elétricas “varejistas”, tipo especial de agente que atua no mercado livre de energia, onde grandes consumidores como indústrias e comércios negociam diretamente com geradores e comercializadoras.

Embora o mercado livre venha em forte crescimento, o segmento varejista, que visa facilitar o relacionamento entre fornecedor de energia e cliente, não deslanchou nos últimos anos principalmente porque as elétricas viam muitos riscos nessa modalidade de operação, principalmente de ter que arcar com potenciais inadimplências dos consumidores atendidos.

“A MP traz uma maior segurança legal para a relação comercial entre consumidor e a figura do varejista”, disse à Reuters a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para quem os dispositivos “reduzem incertezas na operação dos comercializadores” e “podem estimular a ampliação dos negócios” no setor.

O mercado livre de energia tem crescido em ritmo quase recorde neste ano, embalado pela queda nos preços após a pandemia de coronavírus.

E a expansão tem sido guiada principalmente pela entrada no segmento de empresas menores, que são justamente o público-alvo dos varejistas, como redes de supermercados e de universidades.

A MP do governo define em alguns trechos como poderá ocorrer corte do fornecimento para os clientes dos varejistas em caso de descumprimento de contrato, por exemplo, embora direcione detalhamentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Eventuais dificuldades para “desligar” um cliente inadimplente e o risco de ter que assumir responsabilidade por valores elevados envolvidos nas operações desse mercado vinham afastando empresas de energia de atuar na prática no nicho varejista, aprovado ainda em 2015 pela agência reguladora.

“Isso foi construído para viabilizar o varejista”, disse à Reuters o diretor-geral da Aneel, Andr Pepitone, ao comentar trechos da MP do governo.

Ele disse que as mudanças propostas pela medida permitirão “alocar de maneira adequada” os riscos, o que deverá “destravar” o segmento.

“A mudança parece pequena mas é drástica no resultado final”, afirmou o sócio da área de energia do Demarest Advogados, Raphael Gomes.

Expansão do Mercado

A figura dos varejistas é vista como fundamental para uma expansão maior do mercado livre de energia, com abertura para que consumidores de menor porte entrem nesse nicho, como está nos planos de longo prazo de uma reforma proposta pelo governo para o setor elétrico.

Isso porque o atendimento nessa modalidade simplifica a atuação de consumidores no ambiente livre, que tem regras complexas e por vezes exige a contratação de profissionais ou consultorias especializadas por empresas que aderem ao segmento.

A CCEE contabiliza atualmente 25 varejistas aptos a operar, o que inclui companhias controladas por grandes grupos como State Grid, Neoenergia, EDP, Engie, AES, Brookfield e Energisa, além de outras ligadas a empresas independentes de comercialização, como Comerc e Focus.

“A MP endereça a questão da segurança jurídica. Isso deve tranquilizar comercializadoras a estimular a adoção da lógica varejista, o que permitiria aumentar o mercado livre, principalmente englobando clientes que querem liberdade de escolha, mas não desejam gerenciar o dia-a-dia da comercialização”, disse o diretor da Thymos Energia, Alexandre Viana.

Ele estimou que os varejistas poderiam abocanhar uma fatia equivalente a de 10% a 15% do consumo de energia no Brasil no curto e médio prazo.

O mercado livre de energia responde atualmente por cerca de 30% da demanda por eletricidade no Brasil.

Mas essa participação poderia ser bem maior em caso de sucesso nos planos do governo Jair Bolsonaro de aprovar uma reforma do setor elétrico que abra caminho para uma maior liberalização do mercado.

A proposta, em discussão no Congresso, prevê gradual redução das exigências de carga mínima para que empresas atuem no mercado livre.

Se aprovado o novo marco do setor, o governo teria quatro anos para apresentar plano prevendo que todos consumidores, inclusive residenciais, possam negociar livremente sua energia, ao invés de terem distribuidoras obrigatoriamente como único fornecedor, como ocorre atualmente.