Alíquota de até 27%: Haddad tenta, mas não consegue evitar o ‘maior imposto do mundo’

A equipe econômica segue os debates sobre a reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou para entregou ao senador Eduardo Braga um estudo sobre a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Pelos cálculos da pasta, levando em conta os critérios aprovados pela Câmara dos Deputados, a alíquota única deve ficar entre 25,45% e 27%.

Foram considerados dois cenários: um chamado de “factível” e outro de “conservador”. A menor alíquota, de 25,45%, é a tal da factível. Para chegar a esse número, a equipe considerou uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%, que nada mais é do que uma medida considerando sonegação, elisão fiscal, inadimplência e judicializações. Já o cenário mais conservador, que leva ao imposto de 27%, considera um hiato de conformidade é de 15%.

Vale destaca que o IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o ministério da Fazenda, no cenário factível, a CBS corresponderá a 8,53% e o IBS a 16,92%. Por outro lado, no pior cenário, a cobrança seria de 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.

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Apesar do estudo, Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que o IVA brasileiro segue entre os maiores do mundo e que, segundo o texto, diversas são as imprecisões que as estimativas trazem sem que a peça esteja tramitada no Congresso por completo, além de outros fatores inerentes ao cálculo.

“No final das contas, estamos falando de diversos setores pagando alíquotas maiores, bem como reverberou após o estudo do IPEA, ao passo que quanto mais exceções forem criadas na tramitação que ainda está por vir no Senado, maior terá que ser a alíquota da referência”, afirma em nota.

Já Rafael Passos, analista da Ajax Capital, lembra que o estudo da Fazenda mostra que os tratamentos tributários aprovados na Câmara acrescentaram de 4,72 a 4,98 pontos percentuais à alíquota padrão.

“Essas alíquotas apontadas no estudo não são exatas nem são definitivas, e foram estimadas em diferentes cenários, sempre levando em conta que o nível de arrecadação será mantido após a reforma. Lembrando: a soma das receitas da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo precisará ficar no mesmo nível observado nos cinco tributos que vão substituir (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) – nível buscado equivale a 12,45% do PIB”, diz.

Exceções pesam na reforma tributária

O grande problema da reforma tributária aprovada na Câmara e que o Ministério da Fazenda tenta reverter no Senado são às exceções. No estudo, a equipe econômica identificou que essas exceções elevarão a alíquota-padrão do IVA entre 4,72 e 4,98 pontos percentuais.

Se todos os setores fossem pagar a mesma alíquota, o IVA corresponderia a 20,73% no cenário “factível” e a 22,02% no cenário “conservador”.

Também vale lembrar que os setores que tiveram suas as alíquotas diminuídas para 40% resultarão em um peso extra de 0,73 a 0,77 pp ao imposto. Já a desoneração total para itens da cesta básica poderá ter um o acréscimo de 0,67 a 0,70 pp.

Além disso, as exceções incluídas de última hora, como benefícios para igrejas e clubes de futebol, terão impacto de 0,35 a 0,38 pp.

Maior imposto do mundo

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no mês passado aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%.

Com isso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria. O grande problema que está elevando o IVA são as exceções concedidas pelos parlamentares para setores da economia. Nos cálculos de Appy, por exemplo, é levado em conta que todos os setores e empresas teriam a mesma carga tributária em um período de transição de 10 anos.

No estudo feito pelo pesquisador João Maria Oliveira, do Ipea, são avaliados outros dois cenários: o primeiro, é de uma alíquota padrão e sem exceções com base na PEC 110, mas com um período de transição de seis anos. Neste caso, a alíquota do IVA precisaria ser de 26,9%.

Já no segundo cenário, leva em conta o que foi negociado na Câmara e um período de teste de um ano, seguido por um ano de transição para o Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e quatro anos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). É aqui que ele chegou à alíquota de 28,8%.

*Com informações da Agência Brasil