Alíquota de 30%: Exceções na reforma tributária elevam ‘maior imposto do mundo’

Além dos setores que já conseguiram entrar nas exceções da reforma tributária, mais segmentos da economia reivindicam taxam menores. É o caso do setor de tecnologia da informação (TI), que pede um regime tributário diferenciado.

Segundo um manifesto divulgado pelas entidades de TI Abranet, Fenainfo, Assespro, Acate e Seinesp, a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados traria aumento de até 189% na carga tributária do setor, caso a nova alíquota seja fixada em 25%.

Atualmente, as empresas do setor de tecnologia pagam 3,65% de PIS/Cofins, além do Imposto Sobre Serviços (ISS), que varia de 2% a 5%.

E o segmento de TI não é o único que defende um imposto menor para a categoria. Bares, restaurantes, supermercados e o setor de energia elétrica também tentam reduzir a nova carga tributária.

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No texto que tramita no Senado, equipe econômica optou por manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples. Também devem ser isentos produtos que compõe a cesta básica, produtos de hortifruti, Prouni, serviços de transporte coletivo e entidades religiosas.

Além disso, são previstas reduções ou regimes tributários específicos para serviços de educação e saúde, medicamentos, insumos agropecuários, produtos de higiene pessoal, produções culturais e jornalísticas, combustíveis, restaurantes, hotelaria e serviços financeiros.

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O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirma que o texto aprovado na Câmara não é o ideal do ponto de vista técnico, mas é muito melhor do que o sistema tributário atual.

“Embora o texto aprovado não seja o ideal técnico – o ideal técnico seria nenhuma exceção, a não ser aquelas estritamente necessárias por razões técnicas – eu acho que foi um grande avanço”, destacou em evento do Insper.

As exceções do maior imposto do mundo

O problema das exceções é que elas aumentam a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no mês passado aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%. Com isso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria.

Já em um levantamento do próprio Ministério da Fazenda, a alíquota única deve ficar entre 25,45% e 27%.

Agora, o relatório do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, traz um novo estudo, do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão do Governo de Goiás. Neste caso, os cálculos chegam a uma alíquota neutra para o IVA nacional de 29,01%. No entanto, ela poderia variar entre 27,3% e 30,7%.

Se não existissem exceções, segundo o IMB, a alíquota do IVA brasileiro poderia ficar em torno de 21,74%, abrindo uma possibilidade de cenário onde a alíquota neutra variaria no intervalo entre 20,03% a 23,43%.

*Com informações da Reuters