Alíquota de 28%: Brasil pode ter maior imposto do mundo após mudanças na reforma tributária; confira os cálculos da Fazenda
O Ministério da Fazenda estima que as mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária devem elevar a alíquota média do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 27,99% — colocando o Brasil na posição de país com maior imposto do mundo.
Segundo os cálculos divulgados na sexta-feira (23), as flexibilizações defendidas pelos deputados na tributação de produtos e serviços têm um impacto médio de 1,47 ponto percentual do IVA.
“O balanço final do conjunto de medidas avaliado indica um incremento na alíquota de referência total da ordem
de 1,47 ponto percentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto percentual a 1,49 ponto percentual”, diz o estudo.
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A alteração que mais causa impacto nas contas é a inclusão das carnes na Cesta Básica Nacional, que terá a alíquota zerada. Isso fará com que o valor do IVA aumente em 0,56 ponto percentual.
Já o segundo maior impacto — de 0,27 pp — é do redesenho do regime específico de bens imóveis, que prevê descontos nas alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras.
Veja as mudanças que estão pressionando o novo imposto
| Impacto no IVA | |||
| Alteração da Câmara dos Deputados | Mínima | Média | Máxima |
| Inclusão de BETS e carros elétricos no Imposto Seletivo | -0,06 | -0,06 | -0,06 |
| Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% | 0,10 | 0,10 | 0,11 |
| Redesenho do regime específico de bens imóveis | 0,26 | 0,27 | 0,28 |
| Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida | 0,12 | 0,12 | 0,12 |
| Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos) | 0,12 | 0,13 | 0,13 |
| Carnes na cesta básica | 0,55 | 0,56 | 0,56 |
| Queijos na cesta básica | 0,13 | 0,13 | 0,13 |
| Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.) | 0,09 | 0,10 | 0,10 |
| Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.) | 0,08 | 0,08 | 0,08 |
| Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto | 0,03 | 0,04 | 0,04 |
| Total | 1,44 | 1,47 | 1,49 |
A equipe econômica destaca que há uma relação direta entre a extensão da flexibilidade conferida a determinados bens e serviços e o nível das alíquotas.
“Quanto mais a legislação restringir o alcance desses favorecimentos e quanto mais exitosa for a migração para o novo modelo – sobretudo se as mudanças propulsionadas pela reforma tributária vierem acompanhadas do devido planejamento, investimento e fortalecimento da atuação dos fiscos para sua devida implementação, orientação e controle –, menor será a alíquota cobrada sobre as operações com bens e serviços não favorecidas”, aponta o documento.
Se as mudanças forem confirmadas, o Brasil passará a ter a maior alíquota de IVA do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, esse lugar é ocupado pela Hungria, com um imposto de 27%.