AliExpress dá mais um passo em direção à isenção de US$ 50; entenda
O AliExpress, empresa do grupo Alibaba, confirmou a protocolação do pedido de adesão ao Programa Remessa Conforme, programa não obrigatório do governo que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais.
O governo autorizou a adesão da companhia, que teve certificação publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (31).
O programa passou a vigorar em 1º de agosto e prevê a isenção para remessas de até US$ 50 vindas de fora do país, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo comunicado, a expectativa da empresa é a de que o novo modelo de cobrança de tributos seja implementado após o processo de certificação ser finalizado pela Receita Federal e os ajustes de sistema e de logística serem realizados.
“A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras” afirma Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina.
Segundo ele, o momento é importante e o diálogo entre todas as partes envolvidas – consumidores, empresas e governo – é fundamental para o desenvolvimento de uma regulamentação que promova o desenvolvimento da economia digital do Brasil. “Estamos comprometidos em continuar colaborando com as autoridades brasileiras nessa missão”, detalha o executivo.
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Taxação nas compras de até US$ 50
Consumidores têm reclamado de taxação em compras de até US$ 50 feitas em e-commerces estrangeiros, como Shein e AliExpress, após entrar em vigor o Remessa Conforme. À Folha de S. Paulo, foi relatada cobrança de taxa pela Receita Federal e dificuldades para o pagamento.
No entanto, apesar de companhias como AliExpress e Shein terem confirmado ao Money Times interesse na adesão, o programa ainda não emitiu os certificados para todas as companhias que querem aderir. Vale destacar que apenas empresas que aderirem ao programa têm direito à isenção do Imposto de Importação.
Segundo a Receita, a oficialização da habilitação das empresas no programa ocorre mediante publicação de ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU). Até agora, apenas a Sinerlog teve ato publicado, em 24 de agosto.