“Alguns partidos já apresentam outras demandas”, diz Rodrigo Maia sobre reforma da Previdência

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (28) que a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) preserve, pelo menos, 50% da economia prevista inicialmente, quando foi encaminhada pelo governo. Ele reconheceu a dificuldade de aprovar o texto, mas afirmou que o ideal é votar na Câmara ainda neste ano.

“Alguns partidos já apresentam outras demandas que podem tirar a importância da reforma. Vamos tentar conseguir os 308 votos para manter, pelo menos, metade da economia pensada no início da tramitação”, disse, referindo-se ao apoio mínimo necessário para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (3/5 do total de deputados).

Rodrigo Maia afirmou que o governo e os partidos aliados estão negociando para contabilizar os votos e avaliar quais as condições para votar a proposta. Ele citou o exemplo do PSDB, que propôs alterações como benefício integral na aposentadoria por invalidez e uma regra de transição para aqueles que entraram no serviço público antes de 2003.

“O PSDB fez uma proposta e vamos avaliar, porque sem os votos do PSDB é impossível chegar aos 308. O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, está estudando. Vamos avaliar se está nos 50% (de economia) ou se vai cair muito, porque se cair muito perde as condições de votar”, afirmou.

Foro privilegiado

Nesta terça-feira (28), o presidente da Câmara se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e defendeu uma proposta de consenso em relação à restrição ao foro privilegiado. Rodrigo Maia afirmou que poderá instalar uma comissão especial para analisar o tema ainda neste ano.

Na semana passada, foi aprovada a admissibilidade de proposta do Senado que restringe o foro apenas aos presidentes de Poder (PEC 333/17). Outras autoridades – como juízes, deputados e senadores – seriam julgados em primeira instância. Já o Supremo analisa ação que pode limitar o foro apenas aos atos de deputados e senadores no exercício do mandato.

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“Não queremos um texto contra outro Poder, queremos um texto que melhore a legislação. Vamos continuar o debate para obter uma proposta que seja fruto do diálogo”, disse Maia.