Alexandre de Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) na sede da Polícia Federal em Brasília (DF), após negar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o chefe do Executivo não comparecesse.
Na noite de quinta-feira (26), o magistrado determinou que o presidente fosse ouvido nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília (DF).
O Inquérito (INQ) 4878 apura o vazamento, por Bolsonaro, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente, no entanto, não compareceu para a oitiva. Moraes foi informado pela AGU por meio de um agravo regimental, que foi apresentado 11 minutos antes do horário marcado para o depoimento.
O ministro julgou inviável, argumentando que o prazo para o depoimento terminou em dezembro e já havia sido prorrogado a pedido de Bolsonaro, que havia “concordado expressamente” em comparecer.
A determinação de que o presidente preste depoimento segue mantida. A AGU argumentava que, como agente público, o presidente tem a escolha constitucional e convencional de não comparecer em depoimento em seara investigativa.
Confira a íntegra da decisão de Moraes:
