Deputado Frederico d’Avila afirma que medida ajudará cofres públicos, mas governo aponta que redução de impostos impactará negativamente. (Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr)
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no final da semana passada, a redução no impostosobre heranças e doações – conhecido como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
O Projeto de Lei 511/2020 determina que a taxa passe de 4% para 1% nas heranças. Já para doações, o imposto passa de 4% para 0,5%.
Caso seja sancionada pelo governador de São Paulo, o Estado terá uma das menores alíquotas para esse tipo de imposto. Atualmente, as cobranças variam entre 2% e 8%.
O imposto é estadual, ou seja, cada Estado determina a carga tributária, desde que ela não passe de 8%, segundo uma determinação do Congresso.
O autor do projeto, o deputado Frederico d’Avila, publicou em seu Twitter que a “exacerbação da carga tributária do ITCMD é injustificável” e que a redução nas taxas será positiva para os cofres públicos.
Por aqui, seguimos trabalhando: aprovamos ontem o PL 511/2020 de minha autoria.
A exacerbação da carga tributária do ITCMD incidente sobre a transmissão do patrimônio, seja inter vivos ou causa mortis, sobretudo após a pandemia, é injustificável. + pic.twitter.com/32ohWSmUwk
No entanto, cálculos da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo apontam o contrário: a medida de redução de impostos deve impactar a arrecadação estadual em R$ 4 bilhões ao ano.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo já tem os subsídios necessários para vetar o projeto de lei.
“Não há espaço fiscal nem lógica econômica para uma medida atabalhoada como esta”, afirmou o secretário Felipe Sato em entrevista à Folha de S. Paulo, que chamou a medida de “bomba fiscal”.
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O que é o imposto sobre herança?
De acordo com a Fazenda e Planejamento de São Paulo, o ITCMD deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. Em outros estados, o imposto pode ser abreviado de outras formas, como ITD no Rio de Janeiro.
Ao receber dinheiro, carro, apartamento ou outros bens via herança ou doação, o contribuinte precisa fazer a declaração do ITCMD .
Existe a possibilidade de isenção do imposto. Pelas regras estaduais, não podem ser cobrados imóveisresidenciais cujo valor não ultrapasse 5.000 Unidades Fiscais, ou R$ R$ 159.850. Mas para isso, os familiares beneficiados devem ser residentes no local e não podem ter outro imóvel.
Também estão liberadas heranças de depósitos bancários e aplicações financeiras que não ultrapassem 1.000 Unidades Fiscais (R$ 31.970) e doações que não ultrapassem 2.500 Unidades Fiscais (R$ 79.925).
