Alemanha rejeita medida legal da UE contra país sobre ações do BCE

O governo alemão rejeitou medidas legais movidas contra o país pela Comissão Europeia após a principal corte da Alemanha proferir uma decisão sobre o programa de compra de títulos do Banco Central Europeu (BCE) que estaria em desacordo com a decisão do tribunal superior da União Europeia (UE).

Datada de junho, a decisão do judiciário europeu contra a Alemanha visa obrigar Berlim a reconhecer a primazia da UE sobre o direito nacional.

A ação foi desencadeada por uma decisão do Tribunal Constitucional alemão, em maio de 2020, de que o BCE havia ultrapassado seu mandato com a compra de títulos, embora o Tribunal de Justiça Europeu já tivesse dado sinal verde ao esquema.

A Alemanha –que não concorda com a compra de títulos pelo BCE, com críticos dizendo que o movimento arrisca expor os contribuintes a potenciais perdas– teve dois meses para responder à ação.

A Comissão terá de decidir como responder aos argumentos apresentados pelo governo alemão.