Aleluia quer votar privatização da Eletrobras na comissão especial em abril

O relator da comissão especial que vai analisar a regulamentação da privatização da Eletrobras (Projeto de Lei 9463/18), deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), quer votar a proposta no colegiado na primeira quinzena de abril. Segundo ele, o projeto tem como objetivo reestruturar a empresa e a transformar em uma grande corporação, de forma a melhorar sua gestão.

Na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou a comissão especial que vai discutir o tema e, nesta quarta-feira, recebeu Aleluia e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, para tratar da proposta. É o principal projeto do governo para gerar caixa e cumprir a meta de resultado primário. O governo prevê arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a venda da Eletrobras.

O projeto regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil, a ser feita a partir do aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias. Na prática, mais ações serão disponibilizadas no mercado – e a participação da União deve diminuir. Como contrapartida, as regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa.

“A ideia é transformar uma empresa falida em um grande investidor brasileiro, para absorver a retomada de crescimento econômico do Brasil”, disse Aleluia.

Mudanças
José Carlos Aleluia propôs mudanças no texto encaminhado pelo Executivo. Entre elas, estão a manutenção do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel) para incentivar pesquisas tecnológicas na área de energia elétrica. Segundo o deputado, o projeto do governo acabava com o Cepel. O parlamentar também prevê a criação de uma agência de fomento que auxilie a revitalização do rio São Francisco e incentive o desenvolvimento da região.

“O rio São Francisco tem características especiais. É claramente perceptível que ele está em fase de quase morte, está agonizando. Ele é de interesse ao desenvolvimento no Nordeste, e, por isso, propomos a criação de uma agência capaz de revitalizar o rio e que coordene o desenvolvimento da região. O rio São Francisco é uma das fontes mais importantes de desenvolvimento e o setor (energético) nada tem feito”, propôs o deputado.

Governadores
Em setembro do ano passado, os nove governadores do Nordeste divulgaram carta contrária à privatização da Eletrobras. No documento, eles afirmam que o histórico de privatizações brasileiras sempre promete melhorar a qualidade e baratear as tarifas, “mas costumam levar a resultados insatisfatórios”, dizem na carta.

Os governadores reconhecem as dificuldades da conjuntura econômica, “mas uma política que drene recursos da econômica para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado”, criticaram.

Aleluia afirmou que a criação da agência vai ser de interesse para os governadores e defendeu o diálogo. “Não é prêmio, o dinheiro não vai para os governadores. O dinheiro vai para o São Francisco”, disse.

Oposição
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, deputada Érika Kokay (PT-DF), afirmou que ao vender a Eletrobras, o governo quer privatizar o próprio rio São Francisco.

Quando falamos de hidrelétrica, falamos do controle da vazão dos rios, então o governo pode tentar inventar qualquer tipo de maquiagem sobre uma intenção (criação da agência do São Francisco) que ele não consegue esconder sua submissão ao capital estrangeiro”, afirmou Kokay.

Érika Kokay criticou o governo por propor a desestatização da empresa. Segundo ela, o governo não está preocupado com a saúde financeira da Eletrobras nem com a população brasileira, mas em abrir mão de sua soberania energética e entregar para empresas internacionais.

“Ativos que são avaliados em R$ 400 bilhões, o governo vender por R$ 12 bilhões? Vamos perder um dos insumos para o desenvolvimento do País e nos tornaremos reféns dos chineses, que ganharão de bandeja a Eletrobras”, disse a parlamentar.