Alcolumbre tenta construir com líderes texto de consenso para mudanças em regras eleitorais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira que tentará construir um texto consensual com líderes de bancada sobre polêmico projeto que altera regras eleitorais.

Segundo ele, o processo de discussão sobre eventual acordo ocorrerá na reunião de líderes na tarde desta terça-feira, para que o projeto seja analisado na manhã de quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Na reunião de líderes de hoje, vamos iniciar a construção de um texto de consenso para o PL que altera as regras eleitorais. A intenção é corrigir o projeto, que ficou em análise 10 meses na @camaraddeputados. A proposta será discutida amanhã, na CCJ do @SenadoFederal”, disse Alcolumbre em seu perfil do Twitter.

Mais cedo, o presidente do Senado utilizou a mesma rede social para informar que levaria o tema à reunião de líderes, para que o colegiado definisse a análise da matéria.

O senador afirmou que aproveitaria uma reunião com o relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), e outros parlamentares.

Aprovado pela Câmara no início deste mês, o projeto altera a legislação eleitoral e partidária com a finalidade de modificar regras relacionadas a financiamento eleitoral, funcionamento da propaganda partidária e de gestão dos partidos políticos.

Alcolumbre chegou a tentar colocá-la em votação no plenário da Casa na última semana, mas desistiu diante da ausência de acordo.

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No parecer já apresentado, o senador Weverton (PDT-MA), defende a proposta e pondera que o fim das doações por pessoas jurídicas gerou dificuldades aos partidos políticos.

“As alterações propostas pelo PL, ao mesmo tempo em que estimulam a eficiência na gestão dos partidos políticos, permitem a viabilidade dessas instituições essenciais à democracia”, argumenta, no relatório.

Um dos pontos que recebeu críticas diz respeito ao fato de o projeto autorizar a utilização de qualquer sistema de gestão contábil para a prestação de contas partidárias. Para Weverton, “nada impede” que a Justiça Eleitoral preveja um padrão de dados abertos por meio de regulamentação da lei.

Outra polêmica está relacionada à multa que será aplicada em casos de irregularidade, mas apenas nos casos em que houver uma conduta dolosa.

A possibilidade de correção de dados incorretos até o momento do julgamento da prestação de contas e a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Partidário para custear despesas com ações judiciais também foram apontadas como “retrocessos” por entidades.

Weverton afirma, no entanto, que os partidos desempenham importante “prerrogativa pública” perante o Poder Judiciário para exercer “o verdadeiro direito das minorias” e o controle de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ter validade nas eleições de 2020, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até o começo de outubro.