Alcolumbre anuncia acordo para derrubada de veto a orçamento impositivo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que chegou a um acordo com o governo sobre a derrubada do veto presidencial ao orçamento impositivo (VET 52/2019). Segundo Davi, a saída encontrada foi derrubar o veto ao caput do artigo, mantendo os vetos aos parágrafos relacionados. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (11), depois de uma reunião com lideranças do Congresso e representantes do governo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO – Lei 13.898, de 2019) foi sancionada em novembro do ano passado. O Executivo vetou o artigo que previa o caráter impositivo do orçamento. O argumento do governo é que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo sobre as verbas discricionárias.

Davi destacou que o acordo sobre a derrubada do veto demonstra o alinhamento do governo com o Congresso Nacional. Ele ainda ressaltou que o Legislativo vê o orçamento impositivo como muito importante para o país e lembrou que o Congresso tem sessão convocada para esta quarta-feira (12), às 14h, com outros três vetos na pauta.

— Portanto, o Congresso Nacional vai derrubar o veto presidencial do caput desse artigo, assegurando a impositividade do orçamento — declarou Davi.

A reunião para o acordo sobre a derrubada do veto contou com as presenças do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral da proposta orçamentária para 2020.

Maia destacou a unidade e a harmonia do acordo e disse acreditar que essa decisão pode facilitar a aprovação, ainda neste primeiro semestre, de outras matérias de interesse do governo, como as reformas tributária e administrativa e as propostas de emenda à Constituição do chamado Plano Mais Brasil.