Ainda não há consenso em PEC, diz Pacheco; âncora e teto podem ser debatidos depois

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que ainda não há consenso em torno da PEC da transição, aventando a hipótese de se adotar uma solução emergencial para garantir o pagamento do Bolsa Família de 600 reais em 2023.

Sob essa tese, temas controversos como a definição de uma nova âncora fiscal e mudanças no teto de gastos poderiam ocorrer ao longo do processo legislativo com mais tempo.

De imediato, seria votado texto que garantisse o pagamento do benefício a partir de janeiro preservando “o máximo possível” do teto de gastos.

Pacheco também disse a jornalistas que ainda não há acordo sobre o prazo de vigência da excepcionalização ao teto dos valores destinados ao Bolsa Família no valor de 600 reais somados a 150 reais por criança até 6 anos, assim como também não está certo o tamanho da brecha a ser autorizada.

O gabinete de transição sugeriu uma margem de 175 bilhões de reais a serem liberados a partir da minuta de PEC entregue ao Congresso e sinaliza estar disposto a negociar incluir no texto a previsão de definição de uma nova âncora fiscal, que seria detalhada por meio de um projeto de lei complementar.

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem a intenção de formalizar a PEC assim que obtiver a concordância de seus pares.

A expectativa é que isso possa ocorrer ainda nesta semana há quem diga que nesta terça ou na quarta-feira.

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