AGU: tratamento de créditos da Anatel será determinante para solução na Oi

O tratamento para as dívidas da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será fundamental para desenhar a solução para a empresa, disse a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça. A companhia está em recuperação judicial desde junho do ano passado e deve R$ 65 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões à União.

“A forma de tratamento dos créditos da Anatel será determinante para a solução”, afirmou a ministra. “Não podemos considerar que qualquer tratamento aos créditos públicos têm reflexo no todo. Não podemos desconsiderar todo o acervo dos débitos da empresa. Não adianta construirmos o melhor caminho para os créditos públicos desconsiderando todo esse acervo”, acrescentou.

Diante do tamanho das dívida da Oi com a União, qualquer proposta de renegociação desses valores terá impacto sobre os demais credores, inclusive os bancos oficiais, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa. Isso justifica a presença dessas instituições financeiras no grupo de trabalho do governo. Os bancos, na avaliação dela, também têm mais experiência para estudar cenários que considerem fluxos de caixa futuros da companhia.

Grace Mendonça disse que ainda não há uma decisão sobre o caminho que o governo vai adotar para a empresa. Segundo ela, existe a possibilidade de que a União edite uma Medida Provisória sobre o assunto, mas o martelo ainda não foi batido. Ainda de acordo com ela, é possível que não seja necessário editar uma MP ou publicar um projeto de lei.

“O cenário é complexo e exige cautela e segurança jurídica”, afirmou. “Não fechamos ainda qual seria o melhor cenário.” Na avaliação da ministra, não será preciso fazer um novo pedido para adiar a assembleia de credores, marcada para 10 de novembro. “O ritmo de trabalho que imprimimos ao grupo de trabalho sobre a Oi gera expectativa no mercado.”

Acionistas da Oi, como Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, e Pharol (ex-Portugal Telecom), pediram audiências com a ministra para discutir o andamento das negociações sobre a tele. A ministra disse, no entanto, que ainda não foi informada sobre um comitê, pelo Conselho de Administração da tele, criado para acompanhar a evolução das negociações do grupo de trabalho do governo.

Também integrante do grupo de trabalho do governo sobre a Oi, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, reiterou que ainda não há uma solução desenhada para a empresa. “Não há nenhuma decisão sobre nenhum ato legal para a companhia”, disse. Segundo ele, após a ameaça de intervenção na semana passada, o Conselho de Administração da Oi se comprometeu a manter a diretoria da executiva da Oi, inclusive o presidente, Marco Schroeder. “O Conselho de Administração da Oi se manifestou, inclusive presencialmente, que não tem intenção de destituir a diretoria.”

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