AGU reitera validade da tabela de frete no STF; Fux é relator das três ações

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União reiterou nessa sexta-feira a validade da resolução da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Na próxima quarta-feira, o ministro Luiz Fux vai ouvir representantes do governo, dos caminhoneiros e do agronegócio. Fux é o relator das três ações que questionam no Supremo o tabelamento do frete.

De acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo tenta garantir um valor adequado para a prestação do serviço. O objetivo é que o valor seja compatível com os custos do transporte rodoviário de carga.

O parecer da advocacia foi enviado à Corte por meio de mensagem do presidente Michel Temer, endereçado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. É um procedimento formal adotado em situações como essa.

O tabelamento do frete fez parte do acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros.