AGU pede novo bloqueio de bens de presos em flagrante por depredação de prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma nova ação na Justiça Federal de Brasília para pedir o bloqueio de bens de 40 pessoas físicas que foram presas em flagrante no dia 8 de janeiro por envolvimento nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes.
Na ação anterior, apresentada no dia 11, o órgão já havia pedido a indisponibilidade dos bens de 52 pessoas e sete empresas que se envolveram no pagamento pelo fretamento para os atos golpistas. Essa medida foi concedida pela Justiça.
A nova ação tem por objetivo que aqueles que depredaram os prédios públicos responderam solidariamente, também arcando com os danos.
A AGU disse que nas duas ações pretende bloquear o valor de 18,5 milhões de reais, valor referente a estimativas feitas de prejuízos causados ao Palácio do Planalto, ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Esses tipos de ações –cautelares– têm por objetivo assegurar o uso de bens de acusados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. A íntegra da nova ação não foi divulgada por estar sob segredo de Justiça.