AGU pede bloqueio de R$ 79,6 bi e proibição de distribuição de lucros da Samarco, Vale (VALE3) e BHP

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em comunicado à imprensa que pediu à Justiça Federal de Belo Horizonte nesta terça-feira o cumprimento provisório de sentença para obrigar Samarco, Vale (VALE3) e BHP a pagarem R$ 79,6 bilhões em um prazo de 15 dias referente a uma ação movida pelo rompimento de barragem em 2015.

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No pedido, a União quer que, caso o valor não seja depositado em juízo no prazo, a Justiça determine o bloqueio de ativos financeiros das empresas.

Além disso, caso ainda não seja suficiente, pede outras restrições como penhora de ações com cotação em bolsa de valores, bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas, penhora de 5% do faturamento.

A AGU explicou que a petição foi apresentada no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, na qual as companhias já foram condenadas ao pagamento de 47,6 bilhões de reais em danos morais coletivos — valor que, atualizado, alcança a cifra agora pleiteada pela AGU, segundo o órgão.

O rompimento de barragem da Samarco, joint venture da Vale com o grupo BHP, ocorreu em novembro de 2015, liberando uma onda gigante de lama que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, atingiu o rio Doce em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo, além de inúmeros outros impactos.