AGU entra com ação contra Enel SP e cobra indenização que pode superar R$ 1 bilhão
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira com uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel São Paulo devido ao apagão ocorrido em outubro, cobrando indenizações a consumidores afetados que podem somar mais de 1 bilhão de reais.
Na ação apresentada à Justiça Federal de São Paulo, a AGU sustenta que houve demora excessiva da concessionária em restabelecer os serviços a consumidores da região metropolitana paulista após um forte temporal no mês passado, que interrompeu o fornecimento de energia a 3,1 milhões de clientes, com os trabalhos para recomposição completa tendo demorado cinco dias.
O órgão do governo federal defende que evento climático mais severo nesta época do ano é “recorrente, provável e previsível”, de forma que a distribuidora de energia teria obrigação de se preparar para enfrentá-los.
Em nota, a Enel afirmou que reforça o compromisso com seus clientes e reiterou que tem realizado “fortes investimentos” para melhorar os serviços prestados, tendo elevado o patamar de recursos destinados anualmente para a distribuidora paulista desde que entrou na concessão, em 2018.
A companhia elétrica disse que o vendaval em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na região metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos, o que levou a danos na rede elétrica, que teve que ser inteiramente reconstruída em alguns trechos.
A Enel afirmou ainda que a distribuidora paulista vem melhorando seus indicadores de qualidade dos serviços, e que os investimentos realizados nos últimos cinco anos são superiores ao lucro líquido registrado no período. De 2024 a 2026, são estimados aportes de 6,2 bilhões de reais na concessão.
Na ação, a AGU cobra indenização de 260 milhões de reais por danos morais coletivos, valor equivalente a 20% do lucro líquido apurado pela distribuidora paulista em 2023, “como forma de desestimular a conduta de concessionárias de serviços públicos essenciais que optam por reduzir investimentos para elevar seus lucros em prejuízo dos usuários do serviço”.
A AGU também pediu o pagamento de indenização individual a todas as unidades consumidoras que permaneceram por mais de 24 horas sem energia. Nesse caso, o valor pedido é de, no mínimo, 500 reais por dia por unidade, a ser pago por meio de desconto nas contas de luz.
“Com base em informações prestadas pela concessionária e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estima-se que o custo total com as indenizações individuais seja de, no mínimo, 757 milhões de reais”, disse o órgão, em comunicado, apontando que, somada à indenização coletiva, o valor total a ser pago pela Enel poderá ultrapassar 1 bilhão de reais.
Eventos climáticos extremos, como fortes temporais e enchentes, têm dificultado a operação das distribuidoras de energia em diferentes partes do país nos últimos anos.
Em novembro de 2023, chuvas com ventos acima de 100 km/h já haviam deixado milhões de consumidores do Estado de São Paulo sem luz, principalmente na região metropolitana atendida pela Enel, em ocorrência que revoltou população e autoridades e levou à aplicação de multas milionárias.
No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um termo de intimação à distribuidora de energia Enel São Paulo, dando início a um processo que poderá levar à caducidade da concessão e também dificultar a renovação contratual a partir de 2028.