AGU e PGR são a favor do cancelamento de títulos de eleitores sem biometria
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviaram pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando a favor do cancelamento dos títulos de eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico.
Os pareceres questionam uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede ao Supremo a manutenção dos direitos políticos de mais de 5,6 milhões de eleitores que tiveram os títulos cancelados.
A Justiça Eleitoral encerrou o prazo para o cadastro biométrico no dia 9 de maio. Quem não atualizou o título registrando a impressão digital teve o documento cancelado.
No parecer, a AGU sustenta que a revisão biométrica dá maior segurança à identificação do eleitor, cancelando títulos de pessoas já falecidas, emitidos em duplicidade ou de pessoas que não mais residem no domicílio eleitoral registrado.
A ministra da AGU, Grace Mendonça, alertou ainda para o risco de fraude, caso se permita o voto de eleitores que tiveram o título cancelado.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela manutenção do cancelamento dos títulos. Segundo parecer da PGR, a pretexto de evitar supostas restrições abusivas do direito ao voto, a presente ação colocaria em risco a lisura do pleito, permitindo o comparecimento de eleitores não alistados.
Na ação proposta no STF, o PSB argumenta que as normas restringem os diretos políticos de um número alto de pessoas, afetando os mais pobres, porque são os que têm menos acesso a informação e mais dificuldade em atender as demandas burocráticas.
O PSB ainda afirma que parte dos eleitores não tem sequer conhecimento de que não poderá votar, até porque não foram pessoalmente notificados.
A ação está sob a relatoria do ministro do Supremo Luis Roberto Barroso.