AGU busca conciliação sobre tabela do frete e pede a STF para adiar julgamento

O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento previsto para a próxima quarta-feira das três ações de inconstitucionalidade que tratam do tabelamento do frete rodoviário, segundo documento visto pela Reuters.

Autoridades se mobilizaram nos últimos dias em busca de uma solução sobre a tabela do frete, diante do receio de uma derrota no plenário do Supremo que possa enfurecer caminhoneiros, uma categoria que apoiou a eleição do presidente Jair Bolsonaro, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto à Reuters.

Em documento de duas páginas encaminhado ao relator dos processos, ministro Luiz Fux, o chefe da AGU pede que seja designada uma “audiência, como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte”.

O documento da AGU foi protocolado na corte às 21h10. Pouco antes, Mendonça teve uma reunião com Fux no gabinete dele, segundo agenda oficial do chefe da AGU. A assessoria de imprensa não informou a razão do encontro.

Em 2018, Fux concedeu uma liminar a pedido da AGU para suspender a tramitação de ações na Justiça Federal que questionavam a Medida Provisória que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

A adoção da tabela do frete foi tida como fundamental para o fim da crise no país após a paralisação nacional dos caminhoneiros. Contudo, desde então já houve novas tentativas de conciliação sem sucesso mediadas pelo STF.

A avaliação da fonte é que há uma grande probabilidade de a vigência da tabela cair. O governo tenta negociar, chegar a uma solução, pois considera que é melhor esse caminho do que uma decisão radical da corte, disse a fonte.

Contratantes de fretes, como integrantes do agronegócio, que respondem pela maior parte do transporte rodoviário de cargas do país, querem que o STF declare a inconstitucionalidade da tabela, pois consideram que a política fere regras de mercado.