Agrotins: Nelson Wilians Advogados debate sobre regularização fundiária de propriedades rurais

A Nelson Wilians Advogados, maior escritório de advocacia empresarial do Brasil e da América Latina, participou da 22ª Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins), que ocorreu no mês de maio. após dias intensos de cursos, oficinas, show nacional e novidades para o homem do campo.

Com a palestra do sócio-diretor Renato Moreira, da filial de Tocantins, e do advogado Heitor Soares.
O tema da palestra foi a “Recuperação Judicial do produtor rural pessoa física e governança de terra.”

“Uma novidade na legislação permite que o produtor rural pessoa física que não tenha inscrição na junta comercial, também possa ter a possibilidade de pedir a recuperação judicial, tendo maiores prazos para pagamento de dívidas, melhores condições de aperfeiçoamento da atividade, entre outros benefícios”, explica Soares.

O advogado do NWADV enfatizou a importância de organizar fundiariamente os imóveis rurais em benefício do desenvolvimento, progresso e, principalmente, melhora dos níveis econômicos do setor.

“O Estado tem um instituto próprio que cuida de questões fundiárias, tem um núcleo de regularização fundiária na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, além de uma comissão especial de regularização fundiária dentro da Assembleia Legislativa.

Ou seja, o Estado elegeu a governança de terras como prioridade dentro das políticas públicas, isso é fundamental e precisa ser levado para todos os cantos do país.”

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