Seguro rural e mitigação de riscos: A nova fronteira da política agrícola brasileira

(iStock.com/FG Trade)

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O agronegócio brasileiro é um dos setores mais dinâmicos e estratégicos da economia nacional, representando cerca de 25% do PIB e consolidando-se como um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo.

O crescimento do setor tem sido impulsionado por ganhos de produtividade, inovação tecnológica e expansão das áreas cultiváveis. No entanto, as políticas públicas voltadas ao setor, em especial o Plano Safra, não têm acompanhado essa evolução de maneira proporcional.

A cada ano, observa-se um aumento nominal nos recursos disponibilizados pelo Plano Safra, mas esse incremento não é suficiente para suprir a demanda crescente por crédito. Mais do que isso, o modelo tradicional de financiamento rural, baseado em subsídios e crédito oficial, tem mostrado sinais de esgotamento diante da complexidade do setor.

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A dependência excessiva do crédito subsidiado não só limita a capacidade do governo de ampliar sua atuação como também restringe a adoção de soluções inovadoras de financiamento.

Diante desse cenário, torna-se essencial repensar a estrutura da política agrícola brasileira, migrando o foco do crédito rural subsidiado para gestão de riscos, governança no campo e fortalecimento do mercado privado de financiamento.

O seguro rural, por exemplo, tem se destacado como um dos programas mais eficientes e de alto impacto na mitigação de riscos, promovendo sustentabilidade financeira e previsibilidade para os produtores.

Plano Safra e o descompasso com o crescimento do agronegócio

Historicamente, o Plano Safra tem sido o principal instrumento do governo para fomentar o crédito rural. A cada ano, os valores anunciados são elevados, gerando a impressão de que o financiamento agrícola está sendo ampliado.

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No entanto, a realidade mostra que esse crescimento não tem sido suficiente para atender à demanda do setor.

Na safra 2023/2024, o governo anunciou um volume recorde de R$ 400,7 bilhões, um aumento de 12% em relação ao período anterior. Esse crescimento, no entanto, não acompanha a expansão do agronegócio brasileiro, que frequentemente supera esse percentual.

Enquanto o crédito rural cresceu a uma média real de 5,7% ao ano entre 2007 e 2018, o saldo do crédito rural em relação ao PIB agropecuário passou de 78,2% para 109% no mesmo período.

Isso significa que, mesmo com a ampliação dos recursos do Plano Safra, a demanda por financiamento agrícola tem crescido a uma velocidade muito superior.

Além disso, a concentração dos recursos do Plano Safra em determinados segmentos prejudica a democratização do crédito, uma vez que os muitos produtores enfrentam dificuldades no acesso aos financiamentos devido à complexidade dos processos e à rigidez das exigências bancárias.

Como resultado, muitos agricultores buscam alternativas no setor privado, que vem se fortalecendo rapidamente.

O crescimento do crédito privado e o papel do mercado de capitais

Com a limitação do crédito público, o mercado de crédito privado tem se consolidado como uma alternativa eficiente e competitiva para financiar o agronegócio. Instrumentos financeiros como Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) ganharam força, permitindo que produtores acessem capital sem depender exclusivamente de recursos governamentais.

Em 2024, o estoque de LCAs atingiu R$ 471 bilhões, registrando um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. Esse volume evidencia a crescente participação do mercado de capitais no financiamento agrícola, oferecendo taxas competitivas e estruturas de crédito mais alinhadas às necessidades do setor.

Outro exemplo do avanço do crédito privado é a CPR, que tem se consolidado como um dos principais mecanismos de captação de recursos no agro. Entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023, o estoque de CPR cresceu 81%, saltando de R$ 128,81 bilhões para R$ 232,58 bilhões.

Esses dados mostram que o mercado privado já atingiu um nível de maturidade capaz de atender a maior parte da demanda do setor, reduzindo a necessidade de subsídios governamentais para crédito.

A importância da governança e da profissionalização no campo

A crescente complexidade do agronegócio exige que os produtores rurais adotem práticas mais avançadas de gestão e governança. A profissionalização da atividade agropecuária é um fator essencial para garantir a sustentabilidade financeira e operacional das propriedades rurais. Os produtores que adotam boas práticas de governança, fazem planejamento estratégico e investem em gestão de riscos têm acesso a condições de financiamento mais favoráveis e menores custos operacionais.

Além disso, a busca por financiamento no mercado privado exige que os produtores melhorem a qualidade da sua gestão financeira, implementem controles rigorosos e adotem práticas sustentáveis. Isso porque investidores e instituições financeiras avaliam não apenas a viabilidade econômica dos projetos, mas também a conformidade ambiental, social e climática das operações agropecuárias.

Dessa forma, a construção de políticas públicas deve incentivar a profissionalização do setor, promovendo educação financeira, acesso à tecnologia e mecanismos de mitigação de riscos.

O fortalecimento da governança no campo é um fator essencial para garantir a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.

Políticas agrícolas focadas na gestão de riscos

Diante das transformações no setor, torna-se evidente que o crédito subsidiado não pode mais ser o eixo central da política agrícola nacional. Em vez disso, o foco deve estar na gestão de riscos, garantindo que os produtores estejam protegidos contra volatilidades de mercado, mudanças climáticas e oscilações nos preços das commodities.

O seguro rural tem se mostrado uma das ferramentas mais eficientes nesse sentido. Em 2024, o governo destinou R$ 882 milhões em subvenção ao prêmio do seguro rural, possibilitando a contratação de mais de 116 mil apólices, cobrindo 6,3 milhões de hectares e garantindo um valor segurado de R$ 45 bilhões.

O seguro rural não apenas protege o produtor contra perdas, mas também contribui para a redução da inadimplência no setor e melhora a percepção de risco dos investidores e instituições financeiras.

Dessa forma, um produtor que investe em seguro rural e adota boas práticas de governança têm maior facilidade de acesso ao crédito privado e pode negociar taxas de juros mais vantajosas.

Investir na ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) pode ser um caminho eficiente para fortalecer a resiliência do setor agropecuário, reduzindo a necessidade de intervenção governamental e garantindo maior previsibilidade aos produtores.

O agronegócio brasileiro atingiu um nível de desenvolvimento que exige uma nova abordagem para a política agrícola nacional. O modelo tradicional, baseado no crédito subsidiado, já não atende à realidade do setor, que hoje conta com um mercado privado maduro e um mercado de capitais robusto.

O governo deve reavaliar sua estratégia e concentrar esforços na mitigação de riscos, fortalecimento do seguro rural e incentivo à governança e profissionalização no campo.

Programas de crédito subsidiado podem continuar existindo, mas devem ser cada vez mais direcionados a segmentos específicos, como pequenos produtores e atividades de maior risco.

A realidade é clara: o que nos trouxe até aqui não será suficiente para nos levar ao futuro. A transformação da política agrícola nacional é urgente, e a adoção de um modelo baseado na gestão de riscos e na previsibilidade financeira pode garantir um agronegócio mais sólido, sustentável e preparado para os desafios do futuro.