Agricultura e Justiça assinam acordo de combate à venda casada no crédito rural

Os ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram nesta quarta-feira um acordo de cooperação técnica para ações de combate à venda casada na tomada de crédito agrícola.

Na venda casada, instituições financeiras condicionam o financiamento à contratação de outros serviços bancários, como consórcios e seguros –o que, de acordo com o Ministério da Agricultura, tem gerado situações de constrangimento ao agricultor nas negociações.

“A aquisição indesejada de produtos e serviços financeiros como condição para contratação do crédito rural anula boa parte dos esforços do Estado em proporcionar acesso ao crédito para o produtor rural”, disse em nota o secretário adjunto de Política Agrícola, José Ângelo Mazzillo Júnior.

O acordo entre as pastas visa estimular o produtor a denunciar instituições que promovam a venda casada, acrescentou o comunicado.

A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass) celebrou a medida, classificando o acordo como um importante passo para o agronegócio brasileiro e destacando a necessidade de fiscalização das instituições financeiras.

“Os bancos utilizam dessa prática ilegal para forçar nós produtores a adquirirmos produtos dos quais não necessitamos, como serviços de capitalização, seguro, entre outros”, disse em nota o presidente da Abrass, Tiago da Fonseca.

Segundo a associação, o acordo também foi assinado por Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), que vão disponibilizar meios para que os produtores realizem as denúncias.

Consultada, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que a associação e seus associados “não endossam e, além disso, combatem práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores e de defesa do consumidor com relação à oferta de produtos e serviços como o crédito rural”.

“Atuamos em sintonia com a Secretaria Nacional do Consumidor e demais entidades relacionados ao tema para coibir qualquer tipo de irregularidade.”