Agora vai? ‘Lei Bitcoin’ entra novamente na pauta do Senado e votação pode acontecer hoje

A “Lei Bitcoin” (PL 3.825/2019) deverá ser deliberada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (26), na quarta vez que a projeto entra na pauta de Casa.

O texto propõe, entre outras coisas, a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil e o estabelecimento de um órgão responsável pela regulamentação dos ativos digitais, bem como a elaboração de penalidades para crimes com criptomoedas.

Na terça-feira (19), o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO) leu seu relatório e propôs um substitutivo ao projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Caso aprovada, a “Lei Bitcoin” será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova votação. Se também for aprovada na Câmara, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.

“Lei Bitcoin” pelo mundo: Como anda a regulamentação
das criptomoedas em outros países

Atrasos na votação da “Lei Bitcoin”

Conforme noticiado anteriormente pelo Crypto Times, o adiamento da votação da “Lei Bitcoin” ocorreu devido à Medida Provisória 1.075, que trata das regras para o ingresso dos alunos no ProUni, que travou a pauta de votações do plenário.

O plenário do Senado analisará as pautas programadas a partir das 16h.

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