Agentes dos EUA não precisam de permissão para vasculhar equipamentos eletrônicos de viajantes

Um tribunal federal de apelações decidiu que os agentes de fronteira dos Estados Unidos não precisam de mandados para revistarem smartphones e laptops de viajantes em aeroportos e outras portas de entrada do país, uma prática que cresceu durante o governo de Donald Trump.

O tribunal de recursos em Boston decidiu contra 11 viajantes que tiveram seus dispositivos vasculhados por autoridades sem mandado na fronteira. Os viajantes argumentaram que as políticas atuais dos agentes são inconstitucionais.

As políticas do US Customs and Border Protection (CBP) e do US Immigration and Customs Enforcement permitiram que os agentes realizassem buscas “básicas”, sem que houvesse suspeita, e buscas “avançadas” mais intrusivas quando havia suspeita razoável de um crime.

O número de intrusões dos agentes em dispositivos eletrônicos na fronteira aumentou durante o governo Trump, de 30.200 durante o ano fiscal de 2017 para 40.913 em 2019.

A American Civil Liberties Union (ACLU) e a Electronic Frontier Foundation abriram processos em nome dos viajantes, argumentando que as políticas dos agentes violam as proteções da Quarta Emenda da Constituição dos EUA que impede buscas e apreensões injustificadas e garante direitos de liberdade de expressão por meio da Primeira Emenda.

A juíza distrital Denise Casper, em 2019, recusou-se a forçar os agentes a terem uma causa provável para invadirem os dispositivos eletrônicos dos viajanetes e garantiu mandados para que eles pudessem revistar os aparelhos. Porém, ela determinou na ocasião que os agentes precisam ter suspeitas razoáveis ​​de que os dispositivos continham indícios de crime.

Mas a juíza do tribunal de apelações Sandra Lynch, escrevendo para um painel de três juízes, disse que as buscas básicas nas fronteiras não precisam ser apoiadas por suspeitas razoáveis ​​e disse que a exigência de mandado “prejudicará” o trabalho dos agentes nas fronteiras movimentadas.

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“O Congresso está melhor situado do que o Judiciário para identificar os danos que nos ameaçam na fronteira”, escreveu ela.

Esha Bhandari, uma advogada da ACLU, disse que ficou decepcionada com a decisão e está “avaliando todas as opções para garantir que não percamos nossos direitos de privacidade quando viajamos”.