Agenda avançará com regra de ouro e administrativa, diz Bezerra

O Senado votará a reforma da Previdência em segundo turno no dia 22 de outubro, o que abre caminho para o avanço da agenda econômica no Congresso, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista.

Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a proposta do governo para garantir o cumprimento do teto de gastos pelos próximos dois anos, segundo Bezerra.

As medidas serão incluídas numa PEC que trata da regra de ouro, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto ajustado deve ser votado até dezembro. A proposta trará mecanismos para assegurar não apenas o equilíbrio da regra de ouro, mas também a regra do teto de gastos, pela qual as despesas só podem crescer com base na inflação.

Os ajustes permitirão um aumento de R$ 27 bilhões nas despesas discricionárias, dando maior fôlego ao Orçamento de 2020, disse o senador.

Ao mesmo tempo, a equipe econômica deve enviar ao Congresso sua proposta de reforma administrativa, que prevê uma reestruturação das carreiras do funcionalismo público. Essa medida também teria condições de ser aprovada pelos parlamentares até o final do ano, disse Bezerra.

Segundo o senador, o avanço da agenda econômica pode viabilizar o governo pelos próximos 4 ou 5 anos e permitir um crescimento entre 2% e 2,5% em 2020.

Tributária

Na reforma tributária, o Congresso aguarda que o governo apresente sua proposta. Ela deve ser discutida por uma comissão mista, que também analisaria em conjunto projetos que tratam do assunto e que estão na Câmara e no Senado, disse Bezerra.

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O líder espera que a reforma tributária esteja concluída nas duas casas do Legislativo até o final de 2020.

Uma das ideias discutidas dentro do Congresso, afirmou o senador, é que a reforma tributária preveja a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um fundo para compensar eventuais perdas de estados com as mudanças na forma de cobrança de impostos.

Esses fundos seriam alimentados por recursos do Fundo Social do Pré-sal. O Ministério da Economia ainda não se posicionou sobre o tema, afirmou Bezerra.

O senador destacou que a falta de uma base articulada de governo torna mais lento o avanço de alguns temas no Congresso. Mesmo assim, disse o senador, o perfil atual do Legislativo é mais conservador, o que significa que há melhores condições para a aprovação da pauta econômica do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda assim, o cenário para a capitalização da Eletrobras avançar no Congresso não é bom disse ele. Bezerra lembrou, como já admitiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que existem resistências ao tema dentro do próprio Legislativo. Além disso, o governo ainda não enviou um projeto sobre o tema.