Afinal para que serve um NFT? Uma análise mais íntima sobre os tokens não fungíveis
Uma prática muito comum entre detentores de NFTs é de usar a imagem atrelada ao token não fungível em alguma marca própria, seja para uso comercial ou pessoal. A justificativa é que o detentor do NFT possui o direito de imagem daquela obra, ou desenho, e por isso pode fazer com ela aquilo que bem entender.
É importante ressaltar que o blockchain é uma sequência de blocos criptografados. Neles são armazenados dados rústicos, como transações monetárias e sequenciamento do bloco anterior (Hash).
Ao comprar um NFT, o usuário na realidade adquire uma sequência criptografada atrelada à imagem ou arquivo desejado por ele. Isso acontece para que a transação do criptoativo (NFT) seja facilmente incluída no blockchain.
Além do código de Hash, o usuário também é comprador de uma licença emitida pelo projeto NFT – real proprietário do direito de uso – atrelada à imagem, ou arquivo tokenizado.
É por esse motivo – e pela falta de uma regulação mais clara – que muitos ainda tem um pé atrás sobre quem realmente possui o arquivo, e consequentemente seus direitos.
O mercado de NFTs pode superar 2021 em vendas, mesmo no Bear Market
Segundo o Web3 Report, elaborado pela Chainalysis, entre janeiro e maio deste ano, colecionadores enviaram mais de US$ 37 bilhões para os mercados de NFT – o que indica que o volume total de US$ 40 bilhões de 2021 será facilmente superado.
Apesar dos períodos de flutuação de preços e baixa atividade no setor, acompanhando tendências globais, é possível perceber um aumento expressivo no número de compradores e vendedores de NFT ativos no mercado – que passaram de 627 mil no último trimestre de 2021 para mais de 950 mil no primeiro trimestre deste ano, aponta a Chainalysis.
O número de coleções disponíveis no OpenSea, o maior marketplace para NFTs do mundo, também cresceu expressivamente, saindo de pouco menos de 500 em abril de 2021 e alcançando mais de 4 mil em abril deste ano.
O Web3 Report indica também que a América Latina é responsável por pouco mais de 10% de todas as transações globais com NFTs – atrás da Ásia, América do Norte e Europa Ocidental.
O Brasil é o principal mercado da região para essa classe de ativos. De acordo com uma pesquisa da Statista, mais de 5 milhões de brasileiros possuem ao menos um NFT.
Esse total equivale a cerca de 2,33% da população do país – o que coloca o Brasil à frente de grandes potências da economia tokenizada como EUA, China e Alemanha.
A maioria dos NFTs são registrados no blockchain da Ethereum (ETH), no qual opera a segunda criptomoeda mais popular do mundo, atrás do Bitcoin. Para adquirir um NTF, é necessário dispor de uma carteira digital.
A maioria das transações com NFTs é feita por carteiras mais jovens do que as que tradicionalmente operam em outros tipos de protocolos DeFi – o que sugere que boa parte dos usuários de NFTs são iniciantes no mercado de criptomoedas.
“Os NFTs cresceram porque atraíram pessoas que, embora ainda não possuíssem nenhuma criptomoeda, se interessavam por arte e entretenimento. Desenvolvedores da Web3 devem seguir esse exemplo para construir novos protocolos que atendam às necessidades desse grupo”, avalia a Líder de Vendas para América Latina da Chainalysis, Brianna Kernan.
Segundo ela, esse mercado tem sido impulsionado pela ascensão dos jogos em blockchain no modelo play-to-earn. Nele, o desempenho dos players é recompensado com criptoativos. Além disso, a consolidação do metaverso também tem potencializado o mercado de NFTs.
Outro segmento proeminente da Web3, o universo virtual está em ascensão. Nele, a definição de propriedade é centralizada nos NFTs – como a compra de imóveis virtuais, cujo preço cresceu 879% desde 2019 – ante a alta de 39% para imóveis físicos no mesmo período.
“O mercado de NFTs deve se consolidar com a ascensão e popularização da Web3, quando as pessoas terão mais confiança em ativos digitais porque perceberão que é uma tendência segura e que veio para ficar”, afirma Kernan. “Por meio da Web3, temos a chance de construir uma economia mais aberta, conectando indivíduos e comunidades e impulsionando a descentralização das finanças”, conclui.
Na vida real, a realidade tende a ser decepcionante
Um dos casos de usos muito fomentados meio ao mercado de NFTs é o de uso de propriedade digital para comercialização em marcas próprias como camisetas, canecas e até direito sobre músicas e filmes.
Em uma pesquisa realizada pela Galaxy Digital – casa de research do mercado – foram revisadas as licenças para todas as principais coleções de NFT.
A conclusão foi que, em todos os casos, exceto um, os emissores oferecem apenas uma licença de uso ao comprador de NFT, com níveis variados de direitos comerciais que variam de permissivo a altamente restritivo.
Em muitos casos, conforme analisado pela empresa, os emissores não são tão diretos sobre esses pontos, o que pode incentivar diretamente, ou por falta de informação, os investidores a adquirir uma determinada coleção.
A falta da real propriedade do usuário e a difusão da ideia contrária, fazem com que a tese de que os NFTs podem inaugurar uma nova era na propriedade digital e nos direitos de propriedade seja algo ainda distante, segundo a pesquisa.
Conforme dados divulgados pela Galaxy Digital, atualmente, excluindo os casos de uso em finanças descentralizadas (DeFi) – como uso de colateral ou garantia para empréstimos -, os NFTs que representam obras de arte tiveram a maior adoção, com mais de US$ 118 bilhões em valor negociado em um período de 365 dias apenas na rede Ethereum (ETH).
Mas apesar dessa grande soma e da promessa de que os NFTs serão revolucionários para os direitos de propriedade, a Galaxy Digital indica que a realidade tende a ser decepcionante.
Ao contrário do espírito da Web3, os NFTs hoje transmitem zero direitos de propriedade para a arte ligada ao seus detentores.
“Em vez disso, os acordos entre emissores de NFT e detentores de tokens se assemelham a um labirinto distintamente Web2 de acordos de licenciamento opacos, enganosos, complexos e restritivos, e mercados secundários populares como o OpenSea não fornecem divulgações materiais sobre esses acordos aos compradores”, aponta a pesquisa.
Tipos mais comuns de licenças NFT
Baseado na análise da Galaxy, os contratos de licença NFT se enquadram em quatro categorias:
- Direitos comerciais – monetizar a obra de arte livremente – sem limite de receita, em qualquer local ou formato, por qualquer período de tempo.
- Direitos comerciais limitado – monetizar a obra de arte até um determinado valor de receita, ou em formatos ou locais limitados, ou por períodos de tempo especificados. Muitas vezes, essa licença se aplica apenas a vendas de baixo valor (limite de US$ 100 mil) de mercadorias (ou seja, camisetas).
- Somente uso pessoal – não pode monetizar a obra de arte em nenhum aspecto. Você tem direitos de exibição limitados.
- Creative Commons – a obra de arte é colocada em domínio público. Todas essas licenças, independentemente do nível de permissividade, vêm da era da Web2. Como discutiremos ao longo deste artigo, a promessa da Web3, de que os usuários realmente possuirão a propriedade digital em vez de alugá-la, permanece indefinida.
Com licença, posso usar sua licença?
Conforme dito anteriormente, o token não fungível possui um licenciamento atrelado a ele, geralmente elaborado pelo próprio projeto NFT que lançou a coleção.
Esse licenciamento é conhecido como “detenção dos direitos autorais”. Caso o detentor de tenha quaisquer direitos sobre a imagem associada à sua NFT, esses direitos não decorrem de sua propriedade do token, mas dos termos e condições contidos na licença emitida pelo projeto.
Esse último, por sua vez, é quem rege a compra e uso da imagem pelo titular do NFT.
Assim, para a grande maioria dos projetos NFT, possuir NFT não significa que você possui o conteúdo digital correspondente que é exibido no seu perfil do OpenSea.
Esse conteúdo, como se vê, é de propriedade e retido pelo proprietário dos direitos autorais associados a esse conteúdo digital, normalmente o projeto NFT.
“Sem direitos autorais, um comprador de conteúdo digital não possui esse conteúdo, mas, em vez disso, “licencia” esse conteúdo do detentor dos direitos autorais, nos termos ditados pelo detentor dos direitos autorais. Nesse sentido, o detentor dos direitos autorais (ou seja, o licenciador) é o proprietário do conteúdo digital; o comprador (ou seja, o licenciado) desse conteúdo é o locatário do conteúdo digital”, explica a pesquisa.
Em suma, para realmente possuir a imagem, não bastaria simplesmente possuir o token digital que lhe dá direito a uma licença, pois a licença pode mudar a qualquer momento.
“Sem direitos autorais, você não pode impedir ninguém de exibir a arte associada à sua NFT. Somente o detentor dos direitos autorais tem esse poder, salvo disposição expressa em contrário do detentor dos direitos autorais nos termos da licença.”
Caio Barbosa, CEO da Lumx, comenta que o NFT é um ativo que segue a mesma lógica de bens físicos.
A Lumx é uma empresa que auxilia marcas e produtos a entrarem no mercado da Web3 por meio de Metaverso e NFT, como fez com a Reserva – marca de roupa.
“O que vale são os termos de uso e política de comercialização da propriedade intelectual. No exemplo do Bored Ape Yacht Club, o que acontece é que ao comprar o NFT a Yuga Labs – projeto por trás da coleção – te dá 100% dos direitos comerciais do NFT. ou seja, aquela arte passa a ser 100% sua pra você fazer o que quiser”, explica.
Ele explica que é diferente de Moonbirds, que utiliza um mecanismo chamado “Creative Commons Zeo”, ou CC0.
Essa diretriz é a que garante o uso livre de uma obra. ou seja, qualquer pessoa, sendo dona ou não de um NFT do Moonbirds, pode usar qualquer arte da coleção como quiser.
“Isso fez a galera ficar put*, e, inclusive fez com que um cara que tinha um NFT do moonbirds perder um contrato de licenciamento da arte dele pra uma marca.”
Para fins jurídicos, o que vale até o momento é a legislação de propriedade intelectual padrão somado com os pontos expostos acima, explica.
“A Reserva, por exemplo, não libera nenhuma exploração do IP da coleção dela. ninguém pode criar nada com a arte”, conclui.
Todavia, a pesquisa feita pela Galaxy Digital indica que nem esses fatores podem ser tão claros até o momento.
“Depois de revisar os contratos de licença mais usados para projetos NFT, fica evidente que os padrões NFT e os contratos inteligentes não reconhecem a lei fora do blockchain”, diz.
Pela legislação de direitos autorais, o detentor tem o direito de, transferir ou vender seus direitos autorais a terceiros.
Mas para realizar essa atividade, transferência ou cessão, no entanto, os detentores de direitos autorais devem cumprir certas regras estatutárias que evidenciem a transferência adequada do material protegido por direitos autorais.
Embora não haja exigência estatutária de que um formulário específico seja usado para transferir o título legal para um direito autoral, a maioria das cessões de direitos autorais é efetuada por meio do chamado “Acordo de atribuição de IP”
Quero fazer parte do grupo
Existem também, os valores subjetivos em tokens não fungíveis. O maior deles é a coletividade, e a necessidade humana de pertencer a um grupo.
Querendo ou não, ao comprar um NFT, mesmo que sob a licença limitada para uso pessoal apenas, o usuário se torna parte de uma comunidade, em que pode participar de ações, festas e até votações sobre o projeto.
A comunidade de coleções como Bored Ape Yacht Club e Cryptopunks possuem uma comunidade fortíssima se ajudando.
Muitos falam do networking que possuir um desse NFT pode proporcionar, uma vez que artistas famosos e empresários de sucesso estão nesse “clube VIP”.
Tanto é, que a Nansen.ai, plataforma de análise de blockchain, construiu um índice para rastrear as coleções promissoras com base em dados sociais, o Nansen Social-100 Index.
Os NFTs sociais se concentram na conexão social. Esses NFTs podem ter privilégios, acesso ou utilidade. As coleções de NFT sociais ocupam a maior participação de mercado no mercado de NFT.
O Social-100 diz rastrear as 100 principais coleções de Social NFT por capitalização de mercado. O índice é calculado diariamente e rebalanceado a cada 30 dias, onde os constituintes do índice são reavaliados e balanceados de acordo.
Conforme a pesquisa “Mais do que JPEGs: como o Bored Ape Yacht Club construiu um império NFT”, também da Nansen, os Bored Apes evoluíram de simples NFTs JPEG para um ecossistema mais amplo que “está se tornando tão culturalmente influente quanto marcas como a Supreme.”
“Sua ascensão meteórica é praticamente inédita e incomparável tanto pelas principais marcas de moda quanto pelos projetos baseados em criptomoedas”, diz a conclusão da pesquisa.
Conforme levantamento da empresa, atualmente os NFTs que pertencem ao índice Social 100 fazem parte de 79% do marketshare total desse mercado.
Em metaverso, quem tem NFT é rei
Os NFTs podem até ter sua utilidade de marca incerta no mundo físico, pela falta de clareza – seja por parte da legislação, ou pela coleção – sobre propriedade virtual e direito de usos.
Todavia, dentro do ecossistema blockchain e Web3, essa propriedade digital é muito utilizada junto com os contratos inteligentes.
A mesma característica que pode dificultar o uso dos tokens não fungíveis no mundo físico (ser um Hash escrito no blockchain e atrelado a um arquivo), é o que facilita a interação deles com as redes de contratos inteligentes.
Essa interação possibilita que os NFTs sejam usados como ingressos na Web3. Uma vez utilizados como ingressos, a carteira que possui um NFT pode se conectar com protocolos mais exclusivos como Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), terrenos de metaversos, aulas, palestras ou clubes de investimentos.
Aplicativos descentralizados (dApps) como o “Snapshot” permitem que o usuário conecte sua carteira, e consiga votar em propostas da comunidade de acordo com a quantidade de NFTs que possui.
Em metaverso, o mesmo é aplicado. Um NFT de terreno virtual, é de propriedade apenas do dono – quando falado em um âmbito digital – e o “hash” que é atrelado ao terreno garante esses direitos por meio de códigos na rede.
Um outro caso de uso como meio de autenticação de identidade é a de ingressos. Um dos exemplos mais recentes é o do curso sobre finanças descentralizadas (DeFi) ministrada pelo Caio Vicentino, embaixador da Maker DAO no Brasil.
O curso está sendo vendido como forma de NFT, o “Yield Hack Pass”, e dará acesso a seus cursos e eventos exclusivos.
Além de Vicentino, Bruno Perini também distribuiu NFTs de forma gratuita aos seus alunos, A partir desses NFTs, Perini marca encontros exclusivos com seus detentores.
Até o festival de música Coachella de 2022 também busca captar benefícios tangíveis do mundo real, como entradas vitalícias para o evento e acesso a áreas e atrações exclusivas.
NFTs como colateral e alavancagens
Outra utilidade fornecida pelos NFTs é o uso como um ativo de instrumento financeiro. A BendDAO, protocolo que usa NFTs como garantia para emprestar Ethereum aos usuários, é um exemplo disto. toadavia ultimamente passa por alguns problemas de liquidez.
O DAO do projeto – uma comunidade centrada em uma iniciativa compartilhada que usa tokens baseados em blockchain para votação coletiva – agora deve decidir se adota uma nova política em seus limites de liquidação depois de ver seu tesouro praticamente esgotado em decorrência da baixa no mercado de tokens não fungíveis.
A maneira como o BendDAO funciona atualmente é permitindo que os usuários depositem NFTs de alto valor no serviço e recebam até 40% do “preço mínimo” do ativo como um empréstimo em ETH.
Por outro lado, os usuários que depositam e emprestam seu ETH ganham juros sobre esses depósitos.
Mas os incentivos estavam desalinhados, e um desequilíbrio entre tomadores e credores fez com que muitas dívidas incobráveis não fossem pagas.
Para o Diretor de pesquisas da Proof, Podcast de análise sobre NFTs, o uso de tokens não fungíveis como colateral é algo que ainda precisa ser revisado, mas bem inovador.
“NFTs nunca devem ser usados como garantia” é a conclusão errada do foco recente de empréstimos “Os credores devem ter limites de liquidação mais baixos” está mais próximo da verdade recuperado”, disse em seu perfil do Twitter.
"NFTs should never be used as collateral" is the wrong takeaway from the recent lending focus
"Lenders should have lower liquidation thresholds" is closer to the truth
Even with the poorly designed thresholds in BendDAO, there are no debts yet that haven't been recovered
— NFTStatistics.eth (@punk9059) August 24, 2022
“Estou falando sobre isso mais do lado do credor do que do lado do devedor. Eu pessoalmente não uso alavancagem. Mas eu acho que macacos/punks são líquidos o suficiente para que você possa recuperar valor 30%+ abaixo dos andares”, finaliza.
*Com informações de “A Survey of NFT Licenses: Facts & Fictions”, da Galaxy Digital
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