Aéreas de pequeno e médio porte pressionam Anac para herdar operações da Avianca

Companhias aéreas brasileiras disputam junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o direito de operar as autorizações para pousos e decolagens (slots) da Avianca Brasil, que entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018, para evitar que suas aeronaves fossem confiscadas por dívidas não pagas.

A possibilidade de a Anac rever os critérios para a distribuição dos mais de 800 slots da Avianca vem causando alvoroço entre as concorrentes e foi tema de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). A reunião foi proposta pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Vicentinho Júnior (PL-TO).

A fim de reduzir a concentração do mercado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou à Anac repassar 100% das autorizações em aeroportos mais movimentados, como Congonhas, a companhias aéreas com pouca ou nenhuma operação nesses terminais. Coordenador do Cade, Ricardo Castro observou que a saída da Avianca aumentou a concentração do mercado em torno de duas empresas, o que teria resultado em passagens mais caras.

Hoje as regras definidas pela Anac, que tem por base o guia da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), preveem a destinação de apenas 50% dos slots da Avianca Brasil para novas entrantes que ainda não operam nos oito aeroportos mais congestionados do País.

Castro comentou notas técnicas do órgão que recomendam à Anac elevar para 60 slots o patamar máximo para que uma empresa seja enquadrada como nova entrante no mercado. Hoje é considerada nova entrante quem opera até 5 slots. “A medida permitiria aumentar a quantidade de novas entrantes, elevando a participação delas no transporte aéreo brasileiro e promovendo a concorrência”, disse. Os critérios propostos pelo Cade beneficiariam empresas aéreas de pequeno e médio porte, como a Azul, a Passaredo, a Map, a TwoFlex e a Sideral.

Concorrência

Diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Marcelo Bento lembrou que a ponte aérea que liga Rio de Janeiro e São Paulo é a quarta maior rota do mundo em termos de mercado. “É o único mercado desse porte operado apenas por duas empresas. É descabido, indecente, propor que duas companhias que detém, juntas, 90% da operação em Congonhas, sejam beneficiadas com novos slots”, disse.

O superintendente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, explicou que a Resolução 338/14 foi criada para lidar com situações observadas nos chamados aeroportos coordenados, onde a infraestrutura aeroportuária está saturada e já não atende à demanda de clientes e empresas aéreas. O único aeroporto nessa situação no País é Congonhas.

O deputado Hugo Legal disse ser importante discutir o aumento da concorrência, mas sem desconsiderar o processo de recuperação da Avianca. “Estamos discutindo aqui a doação de órgãos de um paciente que ainda está vivo”, criticou. “Por que uma decisão monocrática da Anac determinou o fim das operações da Avianca?”

Catanant esclareceu que desde 23 de maio a Avianca já havia informado que não tinha mais condições de operar, acarretando a elevação dos preços das passagens nas rotas que operava. “Precisamos remanejar esses slots para reorganizar o mercado. Isso não impede a recuperação judicial”, disse.

Novas entrantes

Catanant informou ainda que a redistribuição de slots é decidida pela diretoria da Anac a cada temporada, podendo haver revisão dos critérios que caracterizam novas entrantes. “Entendemos que, para o momento, o guia da Iata atende à situação”, adiantou.

Gol e Latam, que detêm 69% do mercado brasileiro, defendem a manutenção dessas regras. “Fazer alterações nos critérios de novas entrantes impacta a capacidade operativa e o plano de negócios de cada empresa”, disse o diretor Executivo da Latam Airlines Brasil, Marcelo Dezem.