Advogado independente entra com HC no STF para favorecer Pazuello na CPI da Covid

Um advogado independente entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não ser obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade na condição de testemunha da CPI da Covid do Senado, nem como ser eventualmente alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado.

Apontado como o principal alvo da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira, dia 19.

“Roga ao juízo também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão, podendo o mesmo se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI, não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI”, disse o advogado Rafael Castro Alves.

Contactacado pela Reuters, Rafael Castro Alves confirmou ter entrado com o recurso para Pazuello como cidadão comum –e não como advogado constituído do ex-ministro– em razão da “possibilidade de agressão” a que ele poderia sofrer na CPI.

Legalmente, o habeas corpus pode ser apresentado por qualquer pessoa em favor de outra.

Há a expectativa nos bastidores de que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com um habeas corpus em favor de Pazuello nos próximos dias para lhe garantir o direito ao silêncio e não se incriminar.