Acordos entre Receita e contribuintes geram arrecadação decepcionante e prejudicam perspectiva fiscal para 2025

(Imagem: iStock/Alfexe)

A arrecadação menor do que o esperado da Receita Federal com transações tributárias diretas em 2024, divulgada nesta terça-feira (28), lança uma sombra sobre o orçamento deste ano, prejudicando ainda mais as perspectivas fiscais do governo federal.

A União arrecadou R$ 5,4 bilhões por meio de acordos negociados entre contribuintes e a Receita no ano passado, muito abaixo dos R$ 31 bilhões inicialmente projetados.

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Já a receita arrecadada com as decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) no ano passado totalizou apenas R$ 307 milhões, uma fração minúscula dos R$ 55 bilhões previstos pelo governo.

Para a proposta orçamentária deste ano, que está pendente de aprovação pelo Congresso, o governo estimou R$ 31 bilhões provenientes de transações tributárias e R$ 28,6 bilhões provenientes das decisões do conselho.

Claudemir Malaquias, chefe do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, disse em uma coletiva de imprensa que o governo planeja revisar para baixo suas expectativas de receita do Carf em 2025, destacando que a metodologia para a projeção inicial “não se tornou crível”.

Essas incertezas pesam sobre a execução de um orçamento já considerado irrealista pelos operadores do mercado financeiro.

Novo orçamento da Receita Federal

O orçamento baseia-se em um crescimento econômico projetado para 2025 de 2,6% e inflação de 3,3%, contrastando com o crescimento de 2,06% e a inflação de 5,5% estimados por economistas privados na pesquisa semanal Focus do Banco Central.

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A peça orçamentária também pressupõe uma taxa de câmbio média de R$ 5,19 por dólar e uma taxa de juros média de 9,61% este ano.

No entanto, o real está mais fraco em relação à moeda norte-americana, em torno de R$ 5,87 por dólar — tendo chegado a R$ 6,30 no final do ano passado, depois que o pacote de contenção de gastos do governo decepcionou o mercado e desencadeou uma forte venda de ativos brasileiros.

O Banco Central já sinalizou uma alta de 100 pontos-base na taxa Selic na sua reunião de quarta-feira (29), com um aumento correspondente esperado para março, provavelmente elevando a taxa básica para 14,25%. Muitos economistas preveem juros superiores a 15% até o final do ano para combater o aumento da inflação.

Tiago Sbardelotto, economista da XP, estimou que a receita tributária federal crescerá 2,1% em termos reais em 2025, depois de uma alta de 9,6% acima da inflação no ano passado, insuficiente para apoiar a meta do governo de eliminar o déficit primário.

“Isso não será suficiente para o governo cumprir a meta de resultado primário em 2025, exigindo novas medidas para aumentar a arrecadação (principalmente por meio de receitas não tributárias) ou corte de gastos em cerca de 15 bilhões de reais”, escreveu Sbardelotto em nota a clientes.