Acordo para Orçamento atende a compromisso com saúde e fiscal, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o entendimento fechado pelo governo com o Congresso em torno do Orçamento deste ano atende ao duplo compromisso do governo com a saúde e a responsabilidade fiscal.

“Esse duplo compromisso significa que gastos recorrentes continuam sob o teto, exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse Guedes.

“Já o compromisso com saúde do povo brasileiro, gastos de natureza não recorrente, exprimem, por outro lado, o compromisso com a saúde. Esses gastos, e só esses gastos, estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado”, afirmou, acrescentando que os gastos com o enfrentamento à pandemia serão mais focados e moderados do que em 2020.

O Congresso Nacional aprovou na segunda-feira, com aval do governo, um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e traz ajustes para permitir a sanção do controverso Orçamento deste ano.

Em declarações à imprensa para comentar os dados de arrecadação de março, Guedes disse que o Orçamento deste ano foi o primeiro negociado pelo governo diretamente com sua própria base parlamentar e que alguns “desacertos” no processo refletiram o fato de esse entrosamento estar em sua fase inicial.

“O mais importante é que esse acordo manteve duplo compromisso do governo Bolsonaro com saúde da população brasileira, por um lado, e com responsabilidade fiscal por outro lado”, afirmou o ministro.