Acordo entre Itaú e XP é desmontado pelo Banco Central
O Banco Central autorizou nesta sexta-feira (10) o investimento do Itaú Unibanco na corretora líder de mercado XP Investimentos, mas negou a possibilidade de que o banco assuma o controle da empresa, mostra um comunicado enviado à imprensa.
O Itaú Unibanco comprou 49,9% da líder de mercado XP por R$ 6,3 bilhões – sendo R$ 600 milhões em um aporte de capital. O acordo permitia que o banco tomasse o controle da companhia, a depender da opção escolhida, em 2024 ou em 2033.
Nos termos aprovados pelo BC, foram excluídas do contrato, a compra, pelo Itaú Unibanco, de 12,5% do capital total da XP em 2020 e as opções de venda do controle acionário da XP a partir de 2024, ou de compra do controle, a partir de 2034, previstas no negócio inicial.
O Acordo em Controle de Concentração (ACC) prevê a possibilidade de aquisição de participação adicional, pelo Itaú Unibanco, a partir de 2022, de 12,5% do capital total da XP.
Se houver, essa aquisição terá de ser submetida a novo processo de autorização do BC, que a analisará considerando as condições no momento. Se a operação vier a ser aprovada e realizada, o Itaú Unibanco passaria a deter 40% do capital votante da XP.
Em caso de descumprimento integral do ACC, o Itaú Unibanco terá de pagar multa de R$2 bilhões e a XP de R$500 milhões. Além disso, o ACC prevê multas específicas para cada uma das restrições previstas. Prevê ainda acréscimo de 50% nos valores de multas específicas, em caso de reincidência.
Determinações adicionais
O BC destacou ainda que o Itaú não poderá exercer influência ou ingerência na XP e fica impedido de indicar diretor para as áreas financeira e de operações, de ter acesso à base de dados de clientes e de prestadores de serviços relacionados com as operações dessa instituição e de influenciar as reuniões do seu grupo de controle, previstas para serem realizadas previamente às assembleias. O Itaú também fica impedido de adquirir o controle ou participação em outras plataformas abertas de investimento.
A XP, por sua vez, não poderá privilegiar o Itaú Unibanco na contratação de operações e de serviços bancários relacionados à movimentação de recursos de seus clientes e deverá divulgar regras para inclusão e para exclusão de participantes na plataforma. A corretora também estará proibida de permitir o exercício de influência ou de ingerência do Itaú Unibanco nas suas áreas financeira e de operações e não poderá adquirir controle ou participação em plataformas abertas.
