Ações sobre 2ª instância não se referem a nenhuma situação particular, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que as três ações que começam a ser julgadas nesta quinta-feira referentes a uma eventual revisão do entendimento sobre a execução da pena de uma pessoa após condenação em segunda instância não se referem a nenhuma situação em particular.

“As ações ora submetidas em conjunto definirão o entendimento que daqui emanará independentemente no sentido da sua conclusão, servirá de norte a todos os magistrados do país e todo o sistema de Justiça, Ministério Público, Defensoria privada e pública”, disse Toffoli em sessão no STF.

“Que fique bem claro que esse julgamento, as presentes ações e julgamento, não se referem a nenhuma situação particular”, completou.

O comentário de Toffoli ocorre em meio à possibilidade de, no caso de se alterar o entendimento atual do STF que permite a execução da pena após a segunda instância, a decisão beneficiar envolvidos na operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente do Supremo destacou que se está diante de ações de controle de constitucionalidade e que o Judiciário não age “de moto próprio, de ofício”. Destacou que o julgamento visa a dar o alcance efetivo a interpretação de um dos direitos e garantias individuais da Constituição.

Toffoli disse que o entendimento vai se estender a “todos os brasileiros sem distinção”, seja em um sentido e outro. Segundo ele, o julgamento versa sobre o princípio da inocência.