Ações no STF caem 80% com restrição de foro

O número de inquéritos e ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) caiu 80% desde que o foro por prerrogativa de função passou a se aplicar apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Antes de 2018, dados mostram que tramitavam no STF 432 inquéritos e 95 ações penais. Logo após a decisão, os números caíram para 255 e 58, respectivamente, uma queda imediata de aproximadamente 40%. Atualmente, há apenas 68 inquéritos e 21 ações penais na Corte, uma redução de cerca de 80% em relação ao período anterior ao julgamento da questão de ordem.

Segundo Luis Roberto Barroso, que propôs a análise, o caso concreto revelava a disfuncionalidade prática do regime de foro privilegiado, em razão das sucessivas alterações dos cargos exercidos pelo réu.

“O sistema é feito para não funcionar”, afirmou o ministro na ocasião.

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