Acionistas da OI recorrerão de decisão que suspendeu efeitos de assembleia

A Associação dos Investidores Minoritários do Brasil (Aidmin), que representa parte dos acionistas da Oi, disse hoje (9) que vai recorrer da decisão que suspendeu os efeitos da assembleia extraordinária de acionistas, realizada na quarta-feira (7).

A reunião extraordinária foi convocada em janeiro por um dos acionistas da empresa, a Bratel, pertencente à Pharol (antiga Portugal Telecom), com o objetivo foi rever determinados pontos do acordo de recuperação judicial da empresa. Entre as decisões aprovadas, estão a de abrir processo de responsabilização contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Augusto Brandão, e a de destituir os executivos do cargo.

Ontem (8), a Justiça Estadual do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo os efeitos das deliberações da assembleia de acionistas. Na decisão, o juiz Ricardo Laffayete Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio, acolheu pedido da Oi para decretar a ilegalidade da assembleia por desconsiderar a decisão judicial que homologou o plano de recuperação. “Eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizado extrajudicialmente”, diz o juiz na decisão.

Em nota à imprensa, a associação argumenta que a assembleia não tratou de questões ligadas ao plano de recuperação judicial. Segundo a Aidmin, a reunião extraordinária tratou apenas de medidas a serem adotadas diante de condutas atribuídas ao presidente da Oi e ao diretor financeiro, classificadas de “ilegais e fraudulentas” pela Aidmin.

De acordo com a nota, eles desviaram R$ 51 milhões do caixa da Oi para pagamento de bonificação aos executivos, sem que a diretoria tomasse conhecimento. Para a Aidmin, os executivos “utilizaram-se de ardis e da sua posição para ocultar de todos os desvios de recursos, mesmo após as conclusões da auditoria interna, fazendo crer que o roubo de recursos é uma constante na administração da Companhia.”

A associação dz que adotará todas as medidas necessárias para resguardar os interesses dos acionistas minoritários, “inclusive perante a Justiça norte americana” para apurar eventual enquadramento dos fatos. “Está claro seu desrespeito aos mais elementares princípios da governança corporativa, em especial à transparência, indispensável na administração de uma companhia aberta do porte da Oi”, diz ainda a nota, aasinada pelo vice-presidente da associação, Aurélio Valporto.

Anatel

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje que realizará reunião extraordinária na próxima quinta-feira (15) para a tratar do acompanhamento do processo de recuperação judicial da Oi. A reunião do conselho diretor da Anatel será fechada ao público. Após a exposição do relator do processo da Oi, Leonardo de Morais, a empresa poderá se manifestar, informou a agência.

Com dívida total de R$ 64 bilhões junto a 55 mil credores, entre pessoas físicas e jurídicas, a Oi passa por um turbulento processo de recuperação judicial. Aprovado em dezembro do ano passado em assembleia geral de credores no dia 19 de dezembro, o plano foi homologado no início de janeiro pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio. Apesar de o plano ter sido homologado, a Oi ainda vive um ambiente de disputa entre acionistas e o atual conselho de administração da empresa.