Ação do Estado em negociações leva Uruguai à “lista curta” da OIT

Pela primeira vez, o Uruguai entrou para a chamada “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lista, da qual fazem parte 24 países, entre eles o Brasil, inclui nações denunciadas por violação às normas internacionais do trabalho.

No caso uruguaio, a OIT condena o modo como o país realiza negociações coletivas, de maneira tripartite, com representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.

A OIT insiste, há anos, que o Uruguai deveria privilegiar a negociação entre empresas e empregados no que se refere às condições de trabalho e aumentos de salários. No entanto, o país optou por negociações tripartites, envolvendo o governo nas discussões.

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Favorável ao tripartidarismo, o ministro do Trabalho do Uruguai, Ernesto Murro, afirmou, em um vídeo gravado em Genebra, que continuará defendendo os interesses do país, apelando ao diálogo, à democracia e ao tripartidismo.

“Lamentamos que alguns representantes empresariais e a União Internacional de Empresários tenham questionado o Uruguai pelo sistema de Negociação Coletiva. Nós vamos defender o nosso Sistema de Negociação Coletiva, que tem 76 anos de existência, desde 1943, e que é um escudo, uma defesa para os trabalhadores, e em particular para os mais frágeis, menos sindicalizados”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, o país conquistou melhora nos salários e nas aposentadorias e pensões. Murro ressaltou que essas políticas laborais e sociais puseram o país entre os melhores no ranking da América Latina em proteção social, negociação coletiva, liberdade de associação para os trabalhadores e empresários, liberdade de expressão, democracia, transparência e segurança jurídica.

O presidente da Câmara de Comércio do Uruguai, Julio Lestido, discordou do ministro. Para Lestido, a denúncia é um instrumento válido. “As normas que regulam o trabalho fazem com que as empresas do Uruguai sejam vistas como complicadas para quem quer investir”, disse Lestido, destacando que a decisão da OIT pode gerar efeitos nos investimentos.

O secretário geral do Plenario Intersindical de Trabajadores – Convención Nacional de Trabajadores, a central nacional de sindicatos do Uruguai, Marcelo Abdala, disse que o país “é um exemplo em diálogo social e negociação coletiva”, mas ressaltou que, “com a cumplicidade da Câmara de Indústrias e da Câmara de Comércio, está em uma lista junto com a Etiópia”. Ele mostrou-se indignado pelo fato de oUruguai estar em uma lista onde não figuram, por exemplo, “Colômbia e Guatemala, onde se assassinam os dirigentes sindicais”.

Abdala disse que o país tem correções a fazer e que o movimento sindical “tem uma visão crítica de como se aplica a lei de negociação coletiva quando o Estado é o empregador, mas que o Uruguai está anos luz à frente de outros países da América Latina e do mundo”.

O país entrou na lista por denúncias feitas por câmaras empresariais, com o apoio da Organização Internacional de Empresários, que há 10 anos reivindicam mudanças nas negociações salariais e o fim das ocupações de empresas como extensão do direito de greve.

Nesta sexta-feira (14), os casos serão analisados, e representantes do Poder Executivo prestarão esclarecimentos à Comissão de Aplicação de Normas da OIT. A inclusão na lista, apesar de negativa para o governo – principalmente por se tratar de ano eleitoral –, não implica sanções concretas.

Além do Uruguai, figuram na “lista curta” Brasil, Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.

O Uruguai aparece em oitavo lugar. Na maioria dos casos, as denúncias são de violação dos direitos dos trabalhadores. A situação do Uruguai (e da Bolívia) é diferente e, por isso, chama a atenção. Esses dois países estão na lista por reclamações feitas por empresários.