Ação da Eletrobras (ELET3) cai após AGU questionar privatização

As ações da Eletrobras (ELET3) caíam 1,56%, R$ 33,43, por volta das 12h35 desta segunda-feira (8) após a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de inconstitucionalidade de pontos abordados na lei que permitiu a privatização da companhia.

A AGU, com nota subscrita pela Presidência da República, questiona o direito de voto em assembleia limitado a 10% independente da participação do governo federal na empresa – via múltiplos veículos, o governo federal detém 37,4% da Eletrobras.

O analista da Genial Investimentos, Vitor Sousa, comenta que acha improvável a aceitação dos termos propostos tendo em vista “a onda de judicialização que a quebra nos termos originais do processo vai acarretar”.

Ele lembra que mais de 300 mil brasileiros possuem recursos do seu FGTS alocados no fundo de privatização da empresa. “Uma mudança em uma jurisprudência bem conhecida soaria muito mal a todos os nomes envolvidos”, afirma.

O que diz a Eletrobras

Mais cedo, a Eletrobras disse via fato relevante que acredita que o processo de privatização foi conduzido em conformidade com a Lei n. 14.182 e a Constituição.

A empresa destacou que “avaliará as medidas que eventualmente devam ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral”.