Ação contra autonomia do BC terá julgamento em plenário virtual do STF entre 18 e 25 de junho

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10 jun 2021, 20:08 - atualizado em 10 jun 2021, 20:08

Segundo Aras, a justificativa é que há um vício formal na lei, uma vez que o projeto aprovado foi originalmente apresentado no Senado (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Banco Central — Segundo Aras, a justificativa é que há um vício formal na lei, uma vez que o projeto aprovado foi originalmente apresentado no Senado (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 18 a 25 de junho o julgamento pelo plenário virtual de uma ação movida por partidos de oposição que questiona uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que institui a autonomia do Banco Central.

Em manifestação enviada em abril ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer favorável à ação.

Segundo Aras, a justificativa é que há um vício formal na lei, uma vez que o projeto aprovado foi originalmente apresentado no Senado, mas trata de “matéria sujeita à iniciativa privativa do presidente da República”.