ABPA considera uma ‘vitória’ aprovação da desoneração da folha

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) considerou uma “vitória” a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 2541/2021, que prorroga o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta – chamada “desoneração da folha de pagamento” – até 2023.

Para a entidade, a decisão preserva temporariamente o modelo tributário em vigor desde a instalação da Lei 12.546, de 2011, “para os 17 setores que mais empregam em todo o País”.

Segundo a ABPA, a não aprovação poderia causar impactos diretos nos custos de produção, “agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica”.

A ABPA diz que “trabalhará para sensibilizar senadores acerca da importância da celeridade da aprovação da matéria no âmbito do Senado Federal, para encaminhamento urgente para sanção presidencial, evitando a perda do prazo para a manutenção do benefício”.