Abitrigo critica possível veto à prerrogativa de recuperação do PIS/Cofin
A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) divulgou nota para criticar possível veto à prerrogativa de recuperação do PIS/Cofins pela cadeia do trigo.
“A incidência do imposto PIS/Cofins, coletado mensalmente a partir da totalidade da receita do contribuinte, na compra do trigo nacional, cujos créditos não podem ser compensados por grande parte da indústria processadora, transforma-se em custo (crédito podre) quando comparado com o grão importado”, afirma.
A entidade lembra que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram projeto que permite a recuperação destes impostos, mas que a Presidência da República, “por recomendação do Ministério da Economia, alegando queda de receita de impostos, está propensa a vetar essa decisão”.
Ainda conforme a nota da Abitrigo, soja e leite já possuem a prerrogativa da recuperação de PIS/Cofins e a aprovação do Congresso traria isonomia tributária também para a cadeia tritícola.
Caso o veto ocorra, “o setor vai solicitar ao Congresso que derrube a decisão da Presidência da República e permita a recuperação dos créditos acumulados de PIS/Cofins da compra de trigo nacional”, destaca a entidade.
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