Abertura do mercado de energia impactará renovação de concessões de distribuição

Governo e empresas do setor elétrico começam a se preparar para um novo ciclo de renovação de concessões de distribuição de energia que ocorrerá entre 2025 e 2030, em meio a um cenário de transformação do negócio dessas empresas com a promessa de abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores.

Embora haja pouca clareza nesse momento sobre as condições para as próximas renovações contratuais, hipóteses e ruídos já surgiram no mercado inclusive sobre uma eventual onerosidade do processo, envolvendo pagamentos de outorga.

Empresas e analistas consultados pela Reuters não trabalham com um cenário de ruptura das regras, mas alguns dizem ver espaço para alterações contratuais além das promovidas na última onda de renovações, em 2015, para alinhar as empresas ao novo papel da distribuição de energia em um mercado totalmente livre.

À Reuters, o governo admitiu essa possibilidade, dizendo que os estudos de abertura do mercado entregues recentemente por órgãos do setor, como Aneel e CCEE, ajudam a pensar sobre o futuro da distribuição.

“Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia estuda termos e condições para novos contratos de concessão, alinhados a esse novo papel do segmento de distribuição num mercado mais aberto e que assegurem a continuidade, a eficiência da prestação do serviço, a modicidade tarifária e o atendimento a critérios de racionalidade operacional e econômica”, disse a pasta, em nota.

Bateria de Renovações

Cerca de 15 concessionárias terão seus contratos vencendo entre 2025 e 2030, segundo Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

São empresas de grandes grupos do setor, como EDP Brasil, Enel e Energisa.

“Quanto mais cedo ficar claro quais são as condições desses novos contatos, melhor. Não podemos ter o que tivemos em 2015, que foi um vazio. Chegamos a ficar um período sem uma definição sobre esse processo, e as empresas tiveram até dificuldade de captação de recursos no mercado”, afirmou Madureira.

As principais mudanças contratuais realizadas na época foram a troca do IGP-M para IPCA como indexador de reajustes anuais, além da adoção de métricas mais rígidas de alavancagem financeira e de qualidade dos serviços de distribuição de energia.

Quem abre a fila das próximas renovações é a EDP Espírito Santo, com contrato que expira em 2025.

A concessionária já manifestou ao governo seu interesse no processo –pela lei, esse trâmite deve ser iniciado pelo menos 36 meses antes do fim do contrato.

Em teleconferência no mês passado, o CEO da EDP Brasil, João Marques da Cruz, descartou a possibilidade de renovação onerosa e disse esperar que ela ocorra nos moldes de 2015, com “alterações absolutamente menores”.

“Nós estamos trabalhando no cenário da lei e dos precedentes… Estamos a trabalhar com o ministério exatamente neste caminho”, disse, na ocasião.

No geral, o mercado avalia que instituir pagamento de outorga seria incompatível com o modelo de regulação da distribuição de energia.

Isso porque, diferentemente da geração e da transmissão, as distribuidoras têm que realizar investimentos pesados durante todo o período de concessão e, a cada quatro ou cinco anos, passam por uma revisão tarifária na qual eventuais retornos excedentes já são ajustados.

Mesmo assim, a hipótese de renovação onerosa foi assunto recorrente em teleconferências realizadas pelas empresas nas últimas semanas.

“Não acreditamos na onerosidade… o PL 414 (de modernização do setor) já conta inclusive com mecanismo de indicação de renovação de concessões sem esse ônus que estava sendo proferido no mercado”, disse Alexandre Nogueira Ferreira, diretor de Regulação da Energisa, em reunião com investidores e analistas em março.

“É um setor muito sensível para o governo estar mexendo… Imagine você dizer que vai ter onerosidade, que vai relicitar. O conselho das empresas vai dizer ‘não vou investir, tem uma série de incertezas’… imagine o efeito colateral”, avaliou Augusto Miranda, CEO da Equatorial, em teleconferência na semana passada.

Novidades

Os bancos Itaú BBA e Credit Suisse não trabalham com cenário de ruptura das regras atuais, mas consideram que há espaço para mudanças em linha com o novo paradigma do setor de distribuição.

“Acho que o governo vai focar em modificar contratos para permitir a abertura de mercado. Hoje a distribuidora compra energia do seu cliente, existe a ideia de se separar isso da comercialização, o que precisa ser ajustado por contrato e eventualmente por lei… Acho que esse seria mais o foco”, disse à Reuters o analista de Utilities do Itaú BBA, Marcelo Sá.

Carolina Carneiro, analista do Credit Suisse, lembrou que o setor discute há anos as receitas de atividades acessórias à distribuição, como serviços de internet, eficiência energética, entre outros.

Para ela, esse poderia ser um momento para o governo e a reguladora Aneel reavaliarem quais outras receitas as distribuidoras seriam autorizadas a explorar e o quanto disso elas poderiam se apropriar.

“Hoje as empresas são muito limitadas no tipo de receitas que elas podem ter… Em outros países, muitas se beneficiam dessa exploração das outras receitas, e isso faz com que o regulador consiga extrair mais (benefício) para o consumidor.”

Embora as discussões já tenham iniciado, os analistas ressaltam que essa agenda ainda carrega muita incerteza, uma vez que acabará ficando para o próximo governo.

“Agora vamos ter uma noção de possibilidades com esse estudo do MME, mas saber exatamente o que vai ser implementado, vamos ter que esperar entrar o novo governo”, disse Sá, do Itaú BBA.