A volta do imposto sindical? Veja se proposta está na pauta do novo governo Lula
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (3) após sua posse como novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho foi questionado sobre a volta do imposto sindical obrigatório, mas negou que exista um projeto no novo governo sobre o tema.
“Esquece o imposto sindical, não existirá mais no Brasil”, disse o ministro, que também foi perguntado sobre a regularização de profissões ligadas à aplicativos de mobilidade, como Uber e Ifood.
Ele também afirmou que o governo federal vai retirar de tramitação no Congresso o projeto de lei que trata da Carteira Verde e Amarela, criada pelo governo anterior com a intenção de reduzir custos de contratações e estimular a criação de empregos para jovens.
“Vamos construir um processo para regular [questões] como remuneração”, disse.
Vice-presidente e ministro do governo, Geraldo Alckmin também falou sobre os temas. “Não tem nenhuma reforma a ser desfeita”, afirmou Alckmin. “A reforma trabalhista é importante. Não vai voltar imposto sindical e não vai voltar legislado sobre acordado”.
“Mas nós estamos frente a uma questão de plataformas digitais que precisam ser verificadas. Quando se tem um menino entregador de lanche que não tem descanso semanal, não tem saúde, não tem aposentadoria, não tem nada, é preciso aprofundar essas coisas.”
STF e as demissões por justa causa
Uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) há 25 anos pode ser finalizada ainda no primeiro semestre deste ano e mudar a relação entre funcionários, patrões e empresas no que se refere a demissões.
O julgamento sobre a possibilidade de demissão sem justificativa, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhos na Agricultura (Contag), em 1997, contra um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi levado ao Plenário Virtual no fim de outubro de 2022, quando o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um novo pedido de vista nos dois processos que tratam do tema.
A ação que esta sendo discutido é se existe a possibilidade do empregador continuar demitindo seus empregados sem justificativa direta ou clara ou se a rescisão do contrato de trabalho pode ser feita por motivo econômico, financeiro, técnico ou disciplinar.