A relação entre a saída de aplicativos de delivery do Brasil e o governo Lula

O anúncio da saída do 99 Food do Brasil é mais um capítulo na busca por equilíbrio no setor de delivery por aplicativo. Desde janeiro de 2022, Uber Eats, James Delivery e Alfred Delivery deixaram o mercado nacional.

E o equilíbrio do segmento passa necessariamente pela regulação do trabalho feito por meio de plataformas digitais, que está sendo discutido por uma comissão criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.

Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que encabeça a discussão sobre a regulação do trabalho, comentou sobre o tema e afirmou que se as empresas de aplicativos deixaram o país por conta da regulamentação, o problema é delas.

Para Maurício Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, o comentário do ministro é desastroso. “As próprias operadoras de aplicativos estão dispostas a conceder determinados benefícios para assegurar o mínimo para estes prestadores de serviços”, disse.

Segundo o advogado, estamos diante da ponta de um iceberg de uma profunda mudança nas relações de trabalho. “Não há como regular estas relações com os antigos conceitos de Direito do Trabalho”, afirma Veiga.

Do outro lado da discussão, Ralf Alexandre Elisiário, uma das principais lideranças de entregadores por aplicativo no Brasil, afirma que uma regulação que garanta somente seguridade social não é suficiente para a categoria.

“O presidente Lula foi eleito prometendo uma regulação dos aplicativos, mas tudo indica que o que ele quer […] é oferecer seguridade social para os trabalhadores por aplicativo, como aposentadoria e seguro em caso de acidente, o que não é ruim. O problema é que eles querem apenas isso”, conta Elisiário.

Para a liderança dos entregadores, além de oferecer seguridade social, a regulação do trabalho por aplicativo também deve trazer o vínculo de emprego entre o entregador e as plataformas.