A reforma tributária no novo governo: desafios entre financiar gastos e facilitar pagamento de impostos
*Por Geizebel Scheiferdecker
A reforma tributária possui diversos impactos e desdobramentos sobre a economia brasileira. Um ambiente tributário hostil, como no caso brasileiro, faz com que as empresas tenham que despender muito tempo e recursos para pagamento de impostos, o que inibe a iniciativa privada, aumenta a desigualdade social, cria insegurança jurídica e impacta o crescimento econômico do país.
Atualmente o Brasil ocupa a 184º de 190 países no ranking “Doing Business” de pagamento de impostos. Esta categoria abrange os impostos e contribuições consideradas obrigatórias que uma empresa de porte médio deve pagar ou fazer a retenção em determinado ano.
Em média, gasta-se 1.501 horas por ano no Brasil para pagamento de impostos. Além disso, nossa carga tributária total corresponde à 65% dos lucros. De todos os tópicos analisados, para mediar a facilidade de se fazer negócios no Brasil, esta última é a pior pontuação do país.
A questão tributária no Brasil é um dos grandes entraves para o país avançar economicamente, há um grande espaço para melhoras. Para efeitos de comparação, países-membros da OCDE gastam, em média, 158 horas por ano, destinadas ao pagamento de imposto e possuem uma carga tributária total em torno de 40% dos lucros.
Haddad encampa reforma tributária de Lula
Em discurso a dirigentes de instituições financeiras no fim do mês passado, Fernando Haddad enfatizou que “a determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar no início do próximo governo uma prioridade total a reforma tributária”.
O que ainda não é claro, embora um pouco intuitivo, é se a prioridade do próximo governo será no sentido de facilitar o pagamento de tributos ou tributar ainda mais para financiar o aumento nos gastos públicos.
Além de simplificar o emaranhado de tributos, outro fator importante a ser considerado é a justiça tributária. O objetivo principal do governo na economia deveria ser identificar e corrigir as falhas de mercados, através das funções distributiva, estabilizadora e alocativa.
No que concerne à função distributiva, o governo deveria intervir distribuindo renda de forma mais equânime através dos impostos, transferências e subsídios. Em teoria os tributos deveriam ser um instrumento de diminuição das desigualdades sociais. Porém, na prática, o governo age como uma espécie de Robin Hood ao contrário.
Risco fiscal e reforma administrativa
No atual cenário, de aumento no risco fiscal, é mais provável que a discussão sobre taxação de grandes fortunas, além de impostos sobre lucros e dividendos, seja o caminho mais atrativo ao governo. Mas na ânsia de aumentar suas receitas, desviando-se dos problemas centrais, a geração de empregos pode ser impactada. Afinal, com um possível aumento da carga tributária as empresas vão precisar reduzir seus custos.
Em suma, percebe-se a existência de um trade-off entre os interesses de curto prazo do governo e as reformas necessárias para tornar o pagamento de impostos menos oneroso para a sociedade.
Portanto, a discussão sobre a reforma tributária enfrentará alguns limites, pois virá em conjunto com o arcabouço fiscal. Dado o cenário, a reforma administrativa pode ser uma solução para uma reforma tributária mais profunda.
*Geizebel Scheiferdecker é bacharel em Administração de Empresas e em Economia pelo Insper, mestranda em Economia pela FGV e sócia da Squad Capital Investimentos.