A pedido de Lira, PGR pede ao STF abertura de inquérito contra dirigentes de Google e Telegram
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito criminal para investigar a atuação de dirigentes e responsáveis pelo Google Brasil e pelo Telegram pela atuação que as plataformas têm tido contra o projeto de lei par regular as redes sociais no país, popularmente chamado de PL das Fake News.
A decisão da PGR atende à representação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que questionou a conduta das empresas na discussão da proposta.
No documento da PGR visto pela Reuters, a Câmara disse que as big techs valeram-se “de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
A pressão das empresas foi apontada como um dos fatores para o recuo na tentativa de votar, na semana passada, o parecer do relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), sobre o assunto.
Lira alegou ao Ministério Público que a atuação das empresas poderia configurar a prática de crimes contra as instituições democráticas e contra a ordem consumerista, previstos no Código Penal, além de crime contra a economia e as relações de consumo.
As duas empresas chegaram a publicar campanhas contra o projeto em suas plataformas, tendo sido obrigadas a retirá-las por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Agora, caberá ao mesmo magistrado decidir se abre inquérito contra os dirigentes dessas empresas.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no documento.
A representante da PGR pediu, entre outras diligências, a identificação e tomada de depoimentos dos responsáveis.
Procurado pela Reuters, o Telegram reiterou posicionamento da véspera em que afirmou que, após análise, concluiu que provavelmente não conseguiria continuar funcionando no Brasil caso a lei seja aprovada com a redação proposta e que “nossos usuários merecem saber sobre essa possibilidade e nosso raciocínio”.
A empresa disse que embora tenha cumprido a decisão do STF, “mantém sua análise e acredita que as leis que afetarão a vida de dezenas de milhões de pessoas exigem atenção pública e um período razoável de debate”.
O Google não respondeu de imediato a um pedido de comentário.