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A nova reforma da Previdência

Opinião - 19/04/2019 - 9:08

Por App Renda Fixa

O que é:

A reforma da previdência é um tipo de seguro público que o Estado oferece para proteger as pessoas contra riscos como desemprego, acidentes, doenças e velhice. A previdência pode servir como aposentadoria ou como pensão que é distribuída quando as pessoas não conseguem mais trabalhar por um desses motivos. Para ter acesso a esse direito, ao longo de suas vidas as pessoas devem trabalhar e contribuir para o órgão do governo que é responsável por essa distribuição futura que é o INSS.

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Modelo insustentável:

Um dos motivos de confusão que as pessoas costumam ter quanto ao método que o INSS trabalha é o de que acreditam que o dinheiro que elas estão contribuindo está sendo guardado e lhes será devolvido quando precisarem, na prática não é isso o que acontece. O dinheiro das pessoas que contribuem hoje paga a aposentadoria e a pensão de alguém que já está recebendo esse direito hoje. Então os que trabalham hoje contribuem para os que já trabalharam no passado.

Um dos motivos maiores do desequilíbrio da previdência pública é a proporção de pessoas ativas no mercado de trabalho em relação a pessoas que já não estão mais ativas. Hoje no Brasil existem mais idosos do que jovens que estão ativos, a população está envelhecendo e muitos dos que deveriam estar ativos encontram-se desempregados também. É uma conta que não fecha, deveria funcionar com uma espécie de pirâmide onde várias pessoas ativas forneceriam a base orçamentária a uma quantia bem menor de pessoas.

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Por que a nova reforma da previdência é necessária:

Essa inversão da pirâmide faz com que ocorra uma desestruturação da previdência pública e com isso um rombo no orçamento público, que precisa retirar quantias para fechar o rombo e conseguir fornecer esses auxílios a quem precisa.

Outro impacto negativo é que para diminuir os gastos com o rombo da previdência, começaram uma peneira com quem realmente deveria receber esse subsídio, em parte foi bom porque algumas pessoas realmente não precisavam e estavam utilizando esse direito sem nem ao menos contribuir, mas em contrapartida muitas que realmente precisam não conseguiram esse direito. Este é mais outro grande motivo de por que a reforma da previdência é tão importante não só para as contas públicas que precisam ser equilibradas como também com as pessoas que realmente precisam desse direito.

Por que isso está acontecendo:

O Brasil passou por uma das suas piores recessões econômicas, tivemos uma crise que se iniciou em 2014 e foi até 2016, com leves demonstrações de mudança neste cenário em 2017. Em uma crise econômica o Estado gasta mais do que recebe e isso torna um desequilíbrio geral em toda a economia, durante uma crise, o poder de compra diminui, a inflação sobe, muitas empresas se vêem obrigadas a fecharem suas portas por não conseguirem se manterem e com isso muitos empregos são perdidos em cortes em massa

A nova proposta da previdência:

A nova proposta do governo federal para a Nova Previdência visa construir um sistema mais igualitário e garantir a sustentabilidade dos regimes de aposentadoria dos trabalhadores.

Em 2018, o déficit da previdência chegou a R$ 266 bilhões, mostrando que é necessário que se faça uma reforma.

A Nova Previdência propõe uma mudança na idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Para ter acesso ao benefício, será preciso atingir ainda 20 anos de contribuição previdenciária. Antes a idade para se aposentar era de 60 anos para mulheres e 65 para homens. É válido lembrar que a expectativa de vida das pessoas aumentou, segundo o IBGE, as mulheres vivem mais, a sua expectativa de vida é de 80 anos e a dos homens é de 73 anos e que foi considerado que a Mulher tem uma jornada mais puxada que o homem devido a filhos, trabalho de casa, por isso a idade para se aposentar é menor

Fora a expectativa de vida aumentando, as pessoas passaram a se reproduzir menos, a conta não fecha, as pessoas estão vivendo mais e não estão sendo repostas, então o modelo atual da previdência onde os que trabalham hoje pagam os aposentados de hoje não é eficiente, causando então esse déficit bilionário que cresce a cada ano.

A proposta da Nova Previdência respeita os direitos adquiridos das pessoas que já se aposentaram ou cumpriram os requisitos previstos na atual legislação para se aposentar, mesmo que ainda não tenham requerido aposentadoria.

Regras de transição estão previstas para quem está no mercado de trabalho e contribui com a Previdência. Isso significa que o trabalhador poderá calcular qual o modelo mais vantajoso para se aposentar, levando em conta sua idade e o tempo de trabalho.

Como você pode ver nesta tabela elaborada pela secretaria especial de previdência e trabalho, em apenas um ano o déficit na previdência aumentou em 26 bilhões de reais.

A Nova Previdência também mudará as alíquotas de contribuição para o INSS. Quem tem salário maior passará a contribuir mais; os que recebem menos, vão contribuir com um percentual menor.

Pessoas com renda de um salário mínimo terão uma contribuição menor que a atual, passando de 8% para 7,5% sobre o valor do salário. Para os trabalhadores com carteira assinada que ganham mais que um salário, as alíquotas da proposta serão progressivas, conforme a tabela elaborada pela secretaria especial de trabalho e previdência.

Outra coisa que é importante destacar é que tanto os trabalhadores em geral como os que são concursados terão que se aposentar com a mesma idade nesta nova proposta da reforma da previdência. Os que pedem aposentadoria por tempo de contribuição precisam ter, pelo menos, 60 anos de idade (homens) e 55 anos (mulheres). Isso além de terem contribuído no mínimo por 35 e 30 anos, respectivamente. Já os servidores que pedem aposentadoria por idade, pela regra atual, precisam ter, pelo menos, 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

Última atualização por Diana Cheng - 18/04/2019 - 15:01