A ‘musa’ da nova regra fiscal: Conheça o ‘Ato de Redução de Inflação’ dos EUA

Na coletiva de apresentação da nova regra fiscal, o time de secretários da Fazenda fez menção direta ao ‘Ato de Redução de Inflação’ (ou Inflaction Reduction Act, IRA) dos Estados Unidos como uma musa inspiradora para as balizas do gasto público neste terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Rogério Ceron, o secretário do Tesouro Nacional, pontua o IRA como um exemplo de legislação que concilia expansão da base fiscal ao aumento da arrecadação, permitindo ao Estado o papel de indutor de um “determinado movimento”.

Se para os americanos o foco da legislação se dá sobre a transição energética, no caso brasileiro, essa iniciativa será aplicada para fazer a “reparação social”, disse Ceron. Em complemento, Guilherme Mello, o secretário de Política Econômica, defendeu o aumento do nível de investimento estatal com base em uma tendência global.

Mas afinal, o que é o Ato de Redução de Inflação dos EUA, e o que ele pode revelar sobre o sucesso — ou o fracasso — do novo arcabouço fiscal? Relembre os detalhes e a repercussão da maior legislação aprovada pelo governo de Joe Biden até agora.

Com novo marco fiscal, Biden tentou se aproximar de presidente “lendário”

Aprovado em agosto de 2022 pelo Congresso americano, o megapacote patrocinado por Joe Biden prevê um aumento de US$ 580,2 bilhões nos próximos 10 anos no gasto público, perpassando por áreas como infraestrutura, saúde e a transformação da matriz energética para formas mais limpas.

O IRA é considerado a “menina dos olhos” da administração Biden, que enxerga a medida como uma resposta às defasagens competitivas dos EUA em áreas de desenvolvimento consideradas estratégicas contra o avanço da China na arena global.

A envergadura do plano é tamanha que Biden chegou a ganhar a alcunha de “FDR 2.0”, em alusão ao presidente Franklin Delano Roosevelt e ao New Deal, o plano econômico que resgatou os EUA da Grande Depressão da década de 1930.

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Para encontrar a arrecadação necessária, Biden lançou mão de um novo imposto, aferido em 15%, sobre qualquer empresa que apresente receita anual acima de US$ 1 bilhão por três anos consecutivos, começando a partir deste ano.

Habilita-se também uma alíquota de 1% sobre a recompra de ações, ato tornado praxe pelas corporações como forma de proteger os seus valuations.

Há ainda uma terceira frente — esta espelhada na declaração de que “todos precisam pagar imposto, se quisermos menos juros” do ministro Fernando Haddad — que provisiona US$ 79,6 bilhões para a Receita Federal americana (chamado por lá de Internal Revenue Service, IRS), com o objetivo de aperfeiçoar a execução tributária e coibir a sonegação de impostos.

Com todo esse aparato, os democratas buscam aumentar em mais de US$ 700 bilhões a receita do Estado ao longo da próxima década.

Segundo a Comissão de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), os ganhos de produtividade e arrecadação com o pacote reduzirão o déficit americano em até US$ 237 bilhões nesta mesma janela de tempo,

Ato de Redução da Inflação é feito para reduzir a inflação?

Apesar do cenário promissor pintado pelo partido da situação, a medida não é exatamente amada por todos. Sobram críticas, espalhadas entre republicanos, setores do mercado e mesmo representantes de outros governos, de que o Ato de Redução de Inflação — ao contrário do que seu nome sugere — possa criar mais pressão inflacionária em razão da expansão do gasto público.

Mais recentemente, o senador democrata da ala mais fiscalista, Joe Manchin, considerado o fiel da balança para a aprovação do IRA no Congresso, se disse traído pelas intenções do governo Biden de redefinir pontos do texto  em leis complementares, que representariam, por sua vez, mais custos para o governo.

A ação criticada por Manchin se refere à concessão de subsídios a novos negócios de energia limpa e a medicamentos custeados pela iniciativa pública.

O debate sobre a medida tem ganhado tração em um contexto problemático para a economia americana. Além de passar pela pior inflação em quatro décadas, o Tesouro nacional lida com uma dívida recorde de US$ 31,5 trilhões, que representa 123,4% do PIB do país.

Segundo especialistas que se debruçam sobre a questão, o IRA não foi desenhado para ser o salvador da inflação no curto-prazo, mas também não deverá adicionar mais peso à trajetória dos preços no longo prazo.

Para Kent Smitters, professor da Universidade da Pensilvânia, “o jeito de olhar para o IRA não é pela ótica da inflação, mas sim um trade off  entre ajudar as pessoas mais necessitadas, especialmente do lado da saúde e da redução de gases estufas, e impactos nos investimentos”.