Insegurança jurídica no setor trabalhista custa R$ 9 bilhões às empresas, diz estudo da Fecomercio

Em termos de segurança jurídica, o país ocupa a 76ª posição entre 142 nações avaliadas pelo World Justice Project. (imagem: Elnur/ Canva Pro)

A insegurança jurídica é uma das principais barreiras ao desenvolvimento econômico no Brasil, especialmente quando envolve o campo trabalhista, segundo um estudo recente da Fecomercio-SP.

Os dados revelam que o custo direto para as empresas ultrapassa o valor de R$ 9 bilhões, impulsionado por leis ambíguas e decisões judiciais arbitrárias, que ampliam a incerteza e dificultam investimentos.

Ao avaliar os países da América Latina, o estudo indica que uma atuação mais consistente do Poder Judiciário poderia elevar os investimentos em 14%, aumentar o número de empregos em 12% e impulsionar as vendas das empresas em até 18%.

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Além disso, foi identificado que 23% da variação no crescimento da renda per capita podem ser atribuídos diretamente à qualidade das leis e das decisões judiciais.

Com isso, a situação do Brasil é considerada preocupante. Em termos de segurança jurídica e respeito às regulamentações legais, o país ocupa a 76ª posição entre 142 nações avaliadas pelo World Justice Project — atrás de países como Sri Lanka (75º), China (74º) e Nepal (73º), e bem distante de nações como Portugal (42º), Chile (32º) e Estados Unidos (22º).

As consequências econômicas da insegurança jurídica vão desde empresários que evitam novas contratações até aqueles que deixam de investir em expansão. Além disso, as decisões judiciais que ignoram acordos firmados e criam normas extras impactam diretamente o caixa das empresas, que muitas vezes precisam repassar esses custos ao consumidor final.