Ibovespa 90% das medidas defendidas por Guedes dependem do Congresso
Nove das dez principais propostas econômicas já sugeridas pelo futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) e pela equipe capitaneada pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, dependem de aprovação dos parlamentares, indica levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo divulgado nesta terça-feira (4).
Neste sentido, o Congresso Nacional terá um papel crucial no andamento das propostas tidas como fundamentais para destravar a economia e reequilibrar as contas públicas.
Segundo a reportagem, o desafio será ainda maior em pelo menos três dessas medidas —os pilares em que devem se assentar as mudanças prometidas por Guedes.
Bolsonaro já disse que sua intenção é dialogar com bancadas temáticas (como a religiosa ou a da saúde), e não diretamente com partidos —desafio considerado ainda maior.
Principais propostas econômicas da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro:
| Proposta | O que é | Como fazer | Nível de complexidade |
|---|---|---|---|
| Desvinculação e desindexação do Orçamento | Dar mais liberdade ao Orçamento, que hoje conta com um gasto mínimo obrigatório para saúde e educação, corrigido pela inflação | PEC, que exige voto de 3/5 dos parlamentares em dois turnos | Alto |
| Reforma da Previdência | Proposta própria prevê regime de capitalização (contas individuais) para novos entrantes | PEC, que exige voto de 3/5 dos parlamentares em dois turnos | Alto |
| Reforma Tributária | Substituição da contribuição patronal sobre a folha pela contribuição incidente sobre movimentação financeira | Especialistas divergem, mas maioria diz que é preciso uma PEC, que exige o voto de 3/5 dos parlamentares em dois turnos | Alto |
| Leilão do pré-sal | Permite que outras empresas possam operar em blocos hoje controlados pela Petrobras no pré-sal | Projeto de lei a ser votado no Senado viabiliza o leilão | Médio |
| Privatizações | Governo fala em privatizar ou liquidar empresas como EPL (do trem-bala) e Valec (que cuida de ferrovias) | Algumas estatais, como a EPL, só podem ter seu controle vendido mediante aprovação em lei | Médio |
| Venda de subsidiárias | Vender, por exemplo, áreas de bancos públicos não diretamente relacionadas à atividade bancária, como seguros e cartões | Alguns especialistas dizem que precisa de aprovação em lei, como a venda de estatais | Médio |
| Venda de imóveis | Vender imóveis da União para arrecadar recursos para reduzir a dívida pública | Feito por meio de licitação, também precisa de aprovação do Congresso | Médio |
| 13º para Bolsa Família | Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu 13º salário para o Bolsa Família | Projeto de lei ou medida provisória | Médio |
| Carteira verde e amarela | A nova carteira, que existirá juntamente com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) | Projeto de lei ou medida provisória para alterar a CLT | Médio |
| Redução tarifas da indústria e abertura comercial gradual | Abertura comercial cautelosa e feita de forma negociada, sob uma agenda de aumento de competitividade; evita redução de tarifas de comércio sem contrapartidas | Decreto do governo | Baixo |
Nível de complexidade alto: depende de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
Nível de complexidade médio: depende de projeto de lei (maioria simples no Congresso) ou de medida provisória (editada pelo governo, precisa ser aprovada pelo Congresso)
Nível de complexidade baixo: não precisa passar pelo Congresso
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